O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento do relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do extinto Banco Master. A sessão é extraordinária e analisa a conduta de um integrante da própria Corte, em um julgamento considerado inédito na história do tribunal.
Na abertura, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a divergência entre ministros é legítima, mas que o confronto pessoal não deve orientar a atuação do tribunal. Também disse que as decisões cabem ao plenário, e não a um ministro individual.
Fachin declarou que os integrantes da Corte não julgam pessoas, mas fatos, e que precisam preservar a instituição para as próximas gerações. Ele também relembrou a trajetória dos ministros atuais e de ex-integrantes do Supremo.
Participação dos ministros
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento e deixou a sessão. O nome dele e o de seu filho aparecem em diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Nunes Marques afirmou que nunca julgou processo relacionado ao Banco Master e que seu filho não prestou serviços nem recebeu pagamento da instituição.
Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, mas disse que permaneceria presencialmente na sessão e poderia se manifestar quando considerasse necessário. Ele havia sido relator do caso Master no STF, mas deixou a função no início de 2026, após questionamentos relacionados a um resort no Paraná e a investimentos e operações vinculados a fundos associados ao grupo financeiro de Vorcaro. A relatoria passou a André Mendonça.
Fachin apresentou um resumo das apurações da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Banco Master e a rede de influência de Vorcaro. A Constituição prevê que os julgamentos do STF sejam públicos, e a sessão é transmitida pela TV Justiça.
Etapas do julgamento e crise no tribunal
Depois da apresentação do relator, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar. Também podem ocorrer sustentações orais. Em seguida, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros na ordem do regimento interno. Ao final, o presidente do Supremo proclamará o resultado.
A crise se intensificou depois que André Mendonça levantou o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Moraes acusou Mendonça de liberar os autos de forma seletiva e omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias à preservação de investigações em andamento e de dados de terceiros.
Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso integral às provas extraídas do celular de Vorcaro. Após determinação de Zanin, a Polícia Federal confirmou na segunda-feira (14) que entregou cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também defendeu a ampliação do acesso.
Fachin separou os processos. O caso das mensagens entre Vorcaro e Moraes é analisado pelo plenário nesta terça-feira (15). As acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro, porque ainda havia prazos de instrução em aberto.
Na véspera do julgamento, Moraes negou irregularidades, favorecimento ao Banco Master ou a Vorcaro e qualquer julgamento de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição. Ele afirmou que o relatório da PF não apresenta indícios de crime e questionou a legalidade da investigação. Moraes também negou ter tido conhecimento prévio da Operação Compliance ou vazado informações. A PGR pediu o arquivamento do relatório por considerar que a investigação teve um vício de origem.
