PARÁ — A Terra Indígena Ituna-Itatá voltou a registrar invasões, desmatamento e ocupações não autorizadas depois que a área foi integralmente sobreposta pela APA Bacajaí, unidade de conservação estadual criada pela Lei Estadual 11.665/2026. A legislação permite propriedade privada e atividades econômicas dentro da área protegida.
A terra indígena abriga um povo isolado e é historicamente alvo de grilagem. A APA foi criada em agosto, em trechos de Altamira e Senador José Porfírio, com limites coincidentes aos da Ituna-Itatá. O território tem 142.402 hectares e está submetido a uma Restrição de Uso determinada pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Disputa sobre o regime de proteção
A Funai afirma que a restrição impede a entrada, a permanência e o trânsito de pessoas não autorizadas. “O fato de o processo de regularização fundiária ainda não estar concluído não afasta o regime de proteção estabelecido para a área nem autoriza sua ocupação por terceiros”, disse o órgão em nota.
Embora a criação da unidade estadual não autorize, em tese, a presença de não indígenas, a Funai identificou ocupações e intervenções no território em agosto, após a entrada em vigor da lei. Também foram encontradas intervenções em estruturas usadas para controle e sinalização da área. O órgão intensificou o monitoramento.
Em 3 de setembro, a Funai realizou uma operação conjunta com a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A ação incluiu levantamento aéreo e fiscalização em campo, que identificaram ramais, novos acessos e pontos de ocupação. Os ocupantes foram orientados a deixar o local.
O deputado estadual Torrinha Torres (Republicanos), autor da lei que criou a APA, afirma que a medida beneficia produtores locais e atividades do agronegócio. Ele atribui a aprovação ao ex-governador Helder Barbalho, candidato ao Senado, à governadora Hana Ghassan e ao presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão. Os três são filiados, respectivamente, ao MDB, ao MDB e ao União Brasil, conforme a descrição apresentada sobre os responsáveis pela aprovação.
“Essa APA abre um caminho na lei para quem produz nas áreas abertas, sem deixar de proteger a floresta que já está em pé”, disse Torrinha em vídeo publicado em 11 de agosto. Ele não respondeu às perguntas sobre os riscos para os indígenas. O Governo do Pará também não respondeu aos contatos feitos por telefone e e-mail.
Pedido de proteção e atuação federal
O Ministério dos Povos Indígenas afirmou que as medidas de proteção foram adotadas no contexto do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, diante de evidências da presença de povos isolados na região. Segundo a pasta, a manutenção da Restrição de Uso também atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenou a permanência das portarias até a conclusão da regularização das terras indígenas com presença de povos isolados.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça uma multa diária de R$ 50 mil à União pela demora no envio de forças de segurança para conter uma invasão que chegou a reunir mais de 500 pessoas. O órgão relaciona o avanço ilegal a queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Funai.
O pedido cita o risco à sobrevivência física e cultural dos indígenas isolados e afirma que a demora do governo federal pode comprometer recursos públicos usados em operações para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente na área. A solicitação ainda não foi analisada pela Justiça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que recebeu do Ministério dos Povos Indígenas um pedido para novo emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região, em apoio à Funai. A solicitação está em tramitação e depende da anuência do Governo do Pará. Para o MPF, porém, a União pode acionar forças sob seu comando, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sem autorização estadual.
