SÃO PAULO — A PlayTennis administra quatro quadras de tênis no complexo da Derdic, no Ibirapuera, zona sul da capital, e afirma ter licenças de funcionamento regulares. A empresa diz que ocupa o espaço por meio de contrato de aluguel com a Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, e paga valor mensal não divulgado.
A Prefeitura de São Paulo abriu processo administrativo para esclarecer se a operação alcança áreas que continuam pertencendo ao município e se o uso comercial é compatível com a finalidade prevista para o imóvel. A investigação não concluiu que exista irregularidade.
O complexo reúne um terreno doado para uso universitário e duas faixas cedidas posteriormente pela prefeitura. A legislação impede que essas áreas municipais sejam transferidas, total ou parcialmente, a terceiros. Também determina que o uso seja mantido conforme a finalidade estabelecida nos atos de cessão e garante a fiscalização do município.
O que será analisado
A apuração deverá identificar a localização exata das quadras, verificar o conteúdo do acordo entre a Fundasp e a PlayTennis e examinar se a atividade respeita as condições impostas ao terreno. Caso a escola esteja em alguma das faixas municipais, será necessário avaliar eventual violação da proibição de cessão. Se estiver apenas na área doada, a análise será sobre a compatibilidade da exploração comercial com a finalidade universitária original.
A área principal tem aproximadamente 9.000 m² e foi doada à Fundação São Paulo em 1947 para a construção de um edifício destinado a uma faculdade da então Universidade Católica de São Paulo. O ato previa a reversão do imóvel ao patrimônio municipal se houvesse destinação diferente.
Em 2003, outras duas áreas, de 3.979,77 m² e 384,67 m², foram cedidas gratuitamente para ampliar a Derdic. Em 2008, a ocupação foi convertida em concessão administrativa por 50 anos.
A Fundasp afirma que as atividades da Derdic ocorrem em imóvel próprio e que a parcela municipal é uma pequena faixa lindeira, usada regularmente com base em documentação emitida periodicamente pela prefeitura. A administração de Ricardo Nunes diz não ter localizado registros ou consultas sobre a PlayTennis e, por isso, iniciou a investigação.
A empresa assumiu a administração, a manutenção e a reforma da área esportiva. A Fundasp também divulgou parceria para aulas gratuitas de tênis e futsal a alunos da escola bilíngue para surdos da Derdic, além da oferta do espaço para eventos corporativos.
Uma reconstrução dos limites descritos nos atos de 1947 e 2003 indicou as quadras dentro da área doada. A localização é provisória, porque não foram usadas coordenadas nem plantas oficiais; o resultado não substitui levantamento topográfico, certidão patrimonial ou perícia.
