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Falhas em lacres levam perícia a devolver equipamentos do caso Dark Horse

Polícia Científica de São Paulo recusou examinar celulares, notebooks e pendrives por risco de acesso ao conteúdo antes da perícia.

Suspeita de violação de lacres de equipamentos do caso Dark Horse expõe Tarcísio de Freitas e André Mendonça

A Polícia Científica de São Paulo recusou realizar a perícia em celulares, notebooks e pendrives apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse. Os equipamentos chegaram ao Instituto de Criminalística com embalagens que permitiam a passagem de um cabo USB e a possível manipulação do conteúdo.

O problema foi identificado em 13 embalagens que continham celulares e notebooks. Segundo a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, os invólucros tinham espaço suficiente para a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados. A estrutura também permitia a introdução de objetos ou vestígios no interior dos pacotes.

A mesma falha foi encontrada em quatro embalagens de pendrives. Conforme o documento elaborado pelo Instituto de Criminalística, as aberturas eram grandes o bastante para permitir a retirada dos dispositivos.

A operação da Polícia Civil de São Paulo ocorreu em 1º de junho. Os equipamentos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística em 3 de junho, dois dias depois. Após constatar as falhas no acondicionamento, os peritos devolveram o material à Polícia Civil em 8 de junho e recusaram os exames nas condições em que os aparelhos haviam sido recebidos.

Na devolução, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a substituição das embalagens e a aplicação de novos lacres. O procedimento teve como justificativa a preservação da integridade dos objetos e a manutenção da cadeia de custódia, que registra o percurso de uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual uso no processo.

Não há informação sobre os responsáveis pela falha. Também não existe conclusão de que os equipamentos tenham sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou alterados.

Investigação e tramitação no STF

Os dispositivos fazem parte da apuração sobre a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas ligadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal examinam pagamentos e subcontratações, incluindo transferências feitas pelo instituto para empresas relacionadas ao filme.

Os aparelhos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados relevantes para a investigação. Por isso, a preservação do material é necessária para verificar se o conteúdo permaneceu íntegro desde a apreensão.

A investigação também se relaciona a um inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolvia a apuração sobre o financiamento de Dark Horse e pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.

Em agosto, advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o STF. A defesa alegava que a apuração paulista invadia tema já submetido à Corte.

Até o momento, não há informação pública que atribua a Mendonça participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A relação com o ministro está no encaminhamento judicial da investigação e das provas. O documento não esclarece se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.

Texto produzido pela Redação Nexo Econômico com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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