GENEBRA — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionará os Estados Unidos nesta sexta-feira (25), na Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre tarifas impostas ao Brasil pela gestão de Donald Trump. As medidas chegam a 37,5% para alguns setores.
A reunião em Genebra, na Suíça, é considerada protocolar por integrantes do governo brasileiro, que não esperam uma solução para o conflito comercial nesta fase. As consultas são a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O Brasil apresentou o pedido à organização internacional em 27 de julho. O governo argumenta que as tarifas violam normas da OMC e anulam princípios que deveriam ser aplicados a todos os países nas regras internacionais de comércio.
Tarifas contestadas
A ação questiona uma sobretaxa de 25%, aplicada sob a alegação de práticas comerciais injustas, e uma tarifa de 12,5%, baseada em uma apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos fabricados com uso de trabalho forçado.
Cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que 16,5% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão sujeitas às duas medidas ao mesmo tempo. Nesses casos, a taxa acumulada chega a 37,5%. A incidência conjunta alcança produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O governo brasileiro também espera que os Estados Unidos não autorizem a participação da China nas consultas. Em um pedido formal à OMC, o país asiático afirmou ter “interesse comercial substancial” no caso. Pelas regras da entidade, Brasil e Estados Unidos precisam autorizar a entrada de um terceiro membro nas consultas.
No Palácio do Planalto, o recurso à OMC é visto como um gesto simbólico para marcar a posição brasileira em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.
Se as consultas não resolverem a disputa, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel. Essa segunda etapa prevê três integrantes escolhidos em comum acordo, apresentação de petições escritas e participação em audiências. Ao final, o painel produz um relatório sobre as medidas contestadas e sua compatibilidade com os acordos da organização.
O prazo teórico para o relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa fase tem durado cerca de 12 meses e pode chegar a cinco anos em casos de maior complexidade.
A parte derrotada pode recorrer ao Órgão de Apelação, terceira e última etapa. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões do painel, com decisão de implementação obrigatória pelos países-membros. Essa instância está paralisada desde 2019.
No ano passado, o Brasil havia apresentado uma primeira ação contra os Estados Unidos por causa de uma tarifa de 40%, justificada pela alegação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava submetido a uma “caça às bruxas”. Cerca de duas semanas depois, o governo de Donald Trump aceitou as consultas, mas disse que as queixas do Itamaraty tratavam de segurança nacional e não estavam sujeitas à revisão da OMC. As tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
