BRASÍLIA — O iFood afirmou que menos de 1% dos restaurantes parceiros em municípios com até 500 mil habitantes têm contratos de exclusividade. A declaração foi dada após o aiqfome, aplicativo de entregas do grupo Magalu, levar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma denúncia sobre acordos desse tipo em cidades do interior.
A representação foi protocolada no início deste ano e passou a tramitar como procedimento preparatório. Nessa etapa, o Cade verifica relatos, documentos e evidências para avaliar se existem elementos que justifiquem a abertura de um inquérito. O órgão informou que não há prazo para concluir a análise.
Questionamentos sobre o acordo
O aiqfome contesta o alcance do acordo firmado entre o Cade e o iFood em 2023. Segundo a empresa, o Termo de Cessação de Conduta não teria sido suficiente para impedir práticas predatórias em cidades de até 500 mil habitantes, que concentram sua atuação.
O termo limita o percentual de estabelecimentos exclusivos somente em municípios com mais de 500 mil habitantes. O documento também impede contratos de exclusividade com redes que tenham mais de 30 lojas — condição que, conforme a denúncia, raramente se aplica a cidades menores.
O iFood sustenta que o acordo prevê, além do limite municipal de 8% de faturamento para cidades acima de 500 mil habitantes, um teto nacional de 25% válido para todos os municípios. A empresa também nega ampliar parcerias exclusivas em cidades menores.
A plataforma rejeitou ainda a acusação de retaliação contra restaurantes presentes em outros aplicativos. Disse que a visibilidade oferecida no serviço segue critérios objetivos, como perfil de consumo, qualidade do serviço e investimento do parceiro.
Histórico no Cade
O órgão já havia apontado, em maio, indícios de que o iFood reduziu a exposição de restaurantes que entraram em outras plataformas, com queda no faturamento desses estabelecimentos. Na ocasião, a empresa disse ter tomado conhecimento da nota técnica e afirmou que prestaria esclarecimentos.
A denúncia do aiqfome ocorre em meio à chamada guerra dos apps, disputa que envolve o iFood, a 99Food e a Keeta. O Cade também reúne acusações de preços artificiais feitas pelo iFood contra a Keeta e de práticas anticoncorrenciais atribuídas à Keeta contra a 99Food. Algumas estimativas citadas no caso atribuem ao iFood 80% do mercado de delivery.
