PEQUIM — A China colocou em vigor nesta terça-feira (15) novas regras para controlar viagens de cidadãos ao exterior. As normas abrangem funcionários públicos, integrantes do Partido Comunista, empregados de empresas estatais e pessoas que trabalham em áreas consideradas sensíveis.
O descumprimento pode resultar em multas e na proibição de deixar o país por períodos que vão de três meses a prazo indeterminado. O primeiro-ministro Li Qiang assinou o decreto em julho. O Conselho de Estado afirmou que o objetivo é padronizar os procedimentos de entrada e saída e proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais.
As regras também relacionam violações de controles de exportação a proibições de viagem. O artigo 4º do regulamento autoriza departamentos do governo a impedir a saída de cidadãos que violem regras de controle de exportações ou de importação e exportação de tecnologia capazes de colocar em risco a segurança industrial ou tecnológica nacional.
Embora o texto não mencione diretamente o setor privado, especialistas afirmam que ele oferece às autoridades um caminho para barrar executivos e pesquisadores de empresas privadas. Dai Menghao, sócio do escritório King & Wood, disse que a expressão “possam colocar em risco” dá ampla margem de decisão.
Funcionários e empresas
As restrições vinham sendo ampliadas para servidores de médio e alto escalão, integrantes do Partido Comunista e trabalhadores de estatais. A definição de funcionário público também passou a incluir pessoas de escolas públicas, institutos de pesquisa, hospitais públicos e outras instituições. Cônjuges e filhos podem estar sujeitos às mesmas limitações.
O artigo 10º incentiva agências privadas de imigração a denunciar funcionários públicos, militares e outras pessoas que tentem viajar em violação às regras. Servidores frequentemente entregam seus passaportes aos empregadores e precisam pedir a devolução quando planejam sair do país.
Uma empresa de imigração de Xangai afirmou estar especialmente cautelosa ao atender funcionários públicos, empregados em funções técnicas de grandes empresas de tecnologia e familiares dessas pessoas. O proprietário de outra companhia disse que as solicitações de residência permanente no exterior podem se tornar inviáveis após várias etapas de análise.
Em um caso recente, Xiao Hong, diretor-executivo da plataforma Manus, e outros integrantes da alta administração foram proibidos de deixar a China durante a venda da startup para a Meta.
Relatos de controles informais
Cidadãos chineses comuns também relatam dificuldades para viajar. Depois de uma disputa com o Japão relacionada a uma declaração da primeira-ministra Sanae Takaichi sobre Taiwan, algumas pessoas disseram ter enfrentado problemas para obter autorização de viagem ao país.
Um professor universitário de Guangzhou, identificado apenas como Zhao, contou que recebeu uma ligação antes de uma viagem aos Estados Unidos. Em maio do ano passado, poucas horas antes do embarque, uma pessoa que dizia trabalhar na imigração recomendou que ele não viajasse.
Zhao cancelou a viagem e perdeu cerca de US$ 2.000 (R$ 10,2 mil). Ele afirmou que pretendia apenas visitar um amigo próximo que estava prestes a se tornar mãe.
