O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto que prorroga o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos. A iniciativa continuará funcionando até o esgotamento dos recursos, após o prazo previsto para terminar nesta terça-feira (15).
O programa oferece R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para a compra de veículos novos e seminovos por entregadores, motoristas de táxi, motoristas de aplicativo e profissionais do transporte escolar. A nova lei também incluiu motoristas de vans escolares, mas as condições para esse grupo ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Criado por medida provisória em maio, o Move Brasil já financiou 48 mil automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo. Até agora, o governo desembolsou R$ 5,1 bilhões, cerca de 17% dos recursos disponíveis.
Condições do financiamento
Para ampliar o acesso ao programa, o governo passou a permitir a compra de veículos seminovos e elevou o limite máximo financiável de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
As taxas de juros foram fixadas pelo Conselho Monetário Nacional em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. A taxa média praticada no mercado em financiamentos automotivos é de 28% ao ano.
A União acionou o FGI, fundo operado pelo BNDES com recursos do Tesouro, para garantir aos bancos o pagamento dos financiamentos em caso de inadimplência. O mecanismo, porém, não cobre o total dos recursos desembolsados.
Na cerimônia de sanção, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o programa passou a ser uma política pública permanente. “Os motoristas estão pagando menos na prestação do que pagavam no aluguel dos veículos”, disse.
Parte dos motoristas ficou fora da iniciativa por problemas de crédito. Integrantes do governo atribuíram a dificuldade à restrição dos bancos privados e também reconheceram falhas na divulgação do programa. Boulos afirmou que as instituições financeiras deveriam analisar os pedidos com mais atenção.
