O governo federal anunciou novas medidas para intensificar o controle sobre os preços dos combustíveis. O pacote inclui mais fiscalizações em postos e distribuidoras, além de multas de até R$ 500 milhões para determinadas infrações relacionadas a aumentos abusivos.
A punição foi estabelecida por uma medida provisória publicada nesta sexta (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para condutas como elevar preços sem justa causa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis.
Em entrevista nesta segunda-feira (28), o ministro da Justiça, Wellington Lima, disse que as penalidades mais elevadas serão aplicadas somente em situações caracterizadas como abuso. “É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços”, afirmou.
As ações de fiscalização envolvem a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons.
Operação e multas aplicadas
A Operação Carga Pesada realizou 241 ações entre 21 e 25 de setembro. Foram 87 fiscalizações da ANP, 86 de Procons, 12 da Senacon, 30 operações conjuntas da ANP com Procons e 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
Segundo o governo, a operação foi realizada após a alta recente dos combustíveis, informações coletadas em fiscalizações e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras com base em autos enviados pela agência.
Em outra frente, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos. As decisões ainda estão em primeira instância administrativa, e as empresas podem recorrer. Em alguns casos analisados, a margem bruta das distribuidoras subiu mais de 1.350%.
Diesel e abastecimento
O Ministério da Fazenda manteve, por meio de uma portaria editada na sexta, a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. De acordo com o governo, a medida busca reduzir no mercado interno os efeitos da oscilação dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis desde o início do conflito no Oriente Médio.
O governo também informou que não há risco de falta de diesel neste momento. A demanda prevista para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, diante de uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos.
Os estoques somam 1,970 milhão de metros cúbicos. O volume, conforme os dados oficiais, cobre cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição.
