A quantidade de recursos disponíveis não determina sozinha a qualidade dos serviços públicos nos estados. Políticas continuadas, capacidade de gestão e coordenação entre governos ajudam a explicar por que administrações com receitas semelhantes —ou até menores— apresentam resultados diferentes no Ranking de Eficiência dos Estados.
Na educação, Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, cita Piauí, Ceará, Paraná e Goiás como exemplos de estados que mantiveram políticas estruturadas ao longo do tempo. Para ele, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia apresentam sinais de estagnação.
O Ceará, vice-líder do ranking e com a menor receita corrente líquida por habitante do país, construiu sua política educacional ao longo de cerca de 20 anos, a partir da experiência de Sobral, a 230 km de Fortaleza. A estratégia foi ampliada para todo o estado a partir de 2007, com apoio às redes municipais, material didático, sistemas de avaliação e incentivos financeiros.
Entre os mecanismos adotados, estava o aumento da parcela do ICMS destinada a prefeituras que melhorassem a qualidade das escolas. “A lógica é de apoio estadual aos municípios”, afirma Gontijo. O mecanismo de premiação foi incorporado à legislação nacional em 2020.
Apesar dos avanços recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica, Gontijo avalia que a situação nacional continua preocupante. Apenas 15% dos alunos do ensino médio têm desempenho satisfatório em matemática, enquanto mais da metade está abaixo dos níveis mais elementares em português e matemática.
Na segurança, Rodrigo Chagas, professor da Universidade Federal de Roraima e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, relaciona as dificuldades de atuação do poder público a atividades como garimpo, desmatamento e tráfico de drogas. Segundo ele, áreas com garimpo ilegal registram 20% mais mortes violentas do que regiões sem essa atividade. Chagas também menciona a entrada de facções no desmatamento e o uso da pecuária para lavagem de dinheiro.
Investimentos e coordenação
No saneamento, Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil, aponta a insuficiência de investimentos. O país aplica, em média, R$ 137 por habitante ao ano, ante uma necessidade estimada em R$ 225. No Norte, a média é de R$ 61. A região também enfrenta baixa densidade populacional, grandes distâncias e menor capacidade financeira da população para pagar pelos serviços.
São Paulo aparece entre os estados com melhor desempenho em infraestrutura. Para Pretto, a privatização da Sabesp ampliou os investimentos, e a universalização do saneamento deve ser concluída em 2029. Os desafios estão concentrados no litoral e nas áreas rurais.
Na saúde, Julia Pereira, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, afirma que faltam mecanismos para estimular os estados a organizar e financiar melhor as redes municipais. Ela cita hospitais pequenos, com até 50 leitos, que oferecem serviços semelhantes aos de unidades de pronto atendimento.
Uma alternativa seria criar redes regionais, com hospitais especializados em determinados procedimentos. O financiamento também é desigual: em 2023, 10 dos 26 estados não participaram do custeio da saúde de suas capitais. Entre os 16 que fizeram repasses, a participação estadual superou 10% em apenas 3 casos.
