O governo Lula anunciou nesta terça-feira (29) oito editais para renegociar dívidas com a União, autarquias e fundações federais. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa.
Entre as novas opções está o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes atualmente a R$ 8.105. A adesão prevê entrada de 5%, sem desconto, e pagamento do saldo em até 55 meses, com abatimento de 50%. O programa trata de pequenas dívidas tributárias e poderá ser contratado de 1º de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2027.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também lançará uma modalidade para pessoas físicas ou jurídicas com até R$ 45 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar.
Três programas já existentes serão prorrogados até 29 de janeiro de 2027. Um deles permite renegociar débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. O abatimento não incide sobre o principal e fica limitado a 65% da dívida. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite é de 70%.
Também continuarão disponíveis o Desenrola Rural e o Desenrola MEI. O primeiro prevê modalidades para débitos conforme a capacidade de pagamento, de difícil recuperação ou irrecuperáveis e de pequeno valor. O segundo atende MEIs com até R$ 20 mil em dívidas inscritas na dívida ativa da União, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do total.
Dívidas com autarquias e bolsas de pesquisa
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma modalidade para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações federais. A regra alcança débitos tributários e não tributários de órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE. Poderão entrar créditos inscritos na dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O prazo de adesão vai de 16 de outubro deste ano a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.
A AGU também abriu duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas ligadas a bolsas de estudo e pesquisa no Brasil ou no exterior. Os descontos chegam a 70% para pagamento à vista e a 30% para parcelamento em até 84 meses. Nesses casos, o abatimento pode alcançar o principal, mas a dívida não pode ficar abaixo do valor principal originalmente devido.
A AGU informou que os editais são os primeiros baseados na transação por relevante interesse regulatório, criada pela regulamentação de março deste ano. A modalidade busca equacionar as dívidas de ex-bolsistas e facilitar a reinserção de pesquisadores no sistema de ensino, pesquisa e inovação.
