A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo em 2027. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (17), no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, e diverge da previsão oficial incluída no projeto de orçamento enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.
O governo estima um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões no próximo ano. A diferença entre as projeções é de R$ 104,8 bilhões. O projeto ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional, e a expectativa é de que a votação ocorra somente depois do período eleitoral. Normalmente, o orçamento é votado em dezembro.
A estimativa da IFI foi elaborada antes do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo governo. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027.
Meta fiscal e necessidade de bloqueio
A meta proposta pelo governo para 2027 é de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Pelas regras do arcabouço fiscal, porém, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com isso, o piso da banda é um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
Também podem ficar fora da regra R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação. Consideradas essas exceções, o governo poderá registrar déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem descumprir formalmente a meta.
Se a projeção da IFI se confirmar, o resultado negativo de R$ 86,1 bilhões levará ao descumprimento da meta sem medidas adicionais de contenção. O órgão estima que seria necessário um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para cumprir o objetivo de 2027.
Esse cálculo não considera a nova despesa de R$ 33,8 bilhões destinada ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Embora o valor não entre no teto de gastos, ele afeta o cumprimento da meta de resultado primário.
Motivos para a diferença
A IFI aponta que parte da divergência está nas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de orçamento de 2027 considera expansão de 2,5%, enquanto a IFI prevê alta de 1,8% e o Boletim Focus, de 1,5%. Uma expansão maior tende a elevar a estimativa de receitas usada pelo governo.
Há também diferenças nas projeções para a massa salarial. O governo calcula crescimento de 10,1% em 2027, contra 7,3% estimados pela IFI. Esse indicador influencia o cálculo da receita previdenciária.
Outra incerteza é uma receita de R$ 42 bilhões associada ao Imposto Seletivo, que dependerá de lei ordinária específica. O projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. Por outro lado, a IFI prevê receitas maiores com a exploração de recursos naturais e com dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais.
Nas despesas, as diferenças envolvem as estimativas para gastos previdenciários, despesas com o BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. A IFI afirmou que os números do projeto de orçamento são relativamente otimistas, enquanto o governo confia na estratégia de revisão de gastos.
Dívida pública
A IFI avalia que a meta fiscal de 2027 poderá ser cumprida se as premissas macroeconômicas atuais se confirmarem e os bloqueios necessários forem implementados. Ainda assim, afirma que o resultado ficará distante do necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.
A dívida está em 82,5% do PIB. Para a IFI, a persistência de juros elevados está associada de forma significativa à posição fiscal do país e ao prêmio de risco, em um ciclo de desequilíbrio fiscal e juros altos.
