A dívida bruta do governo geral (DBGG) deve alcançar 89,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e 89,7% em 2030, segundo novas projeções do Tesouro Nacional. O indicador pode superar 90% do PIB ainda em 2029 caso o governo registre resultados recorrentes no limite inferior da meta fiscal.
As estimativas estão nas informações complementares do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18). O documento reúne demonstrativos, planilhas e dados de apoio à proposta orçamentária.
Cenários para a dívida
No cenário baseado no centro da meta fiscal, a DBGG subiria seis pontos percentuais nos próximos quatro anos. O atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva terminaria com a dívida em 83,7% do PIB, uma alta de 12 pontos percentuais, conforme as novas previsões.
A equipe econômica atribui a elevação recente à regularização de despesas represadas durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo precatórios, e ao aumento da taxa básica de juros, a Selic. Cerca de metade dos títulos emitidos pelo Tesouro é afetada diretamente pela remuneração vinculada à taxa.
O cenário revisado é pior que o apresentado pelo Tesouro no fim de junho, quando a previsão indicava pico de 87,9% do PIB em 2029. O Ministério da Fazenda afirmou que a mudança decorre da incorporação de juros mais altos nas projeções para os próximos anos. A pasta disse que não houve alteração relevante nas hipóteses fiscais nem aumento das despesas primárias.
A Fazenda também afirmou que a DBGG deve se estabilizar e depois entrar em trajetória de queda no longo prazo, embora em ritmo mais lento por causa do cenário de juros elevados.
Se o governo utilizar a margem de tolerância da meta fiscal, a dívida avançaria mais. Nesse caso, a DBGG ultrapassaria 90% do PIB em 2029 e atingiria o pico de 91,1% do PIB em 2031.
Meta fiscal de 2027
Para o próximo ano, a meta é um superávit de 0,5% do PIB. Depois do abatimento de exceções previstas em lei, o resultado cai para 0,06% do PIB. A banda de tolerância permite uma variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que possibilita um déficit de até 0,19% do PIB.
O PLOA de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, já descontadas as exceções. Se a margem for usada, porém, o resultado poderá ser um déficit de até R$ 18 bilhões.
O Tribunal de Contas da União considerou inadequado apresentar projeções apenas com base no centro da meta. O órgão determinou que o governo mostre os efeitos dos diferentes cenários, porque a equipe econômica utilizou a margem de tolerância em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal.
Os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo a partir do ano que vem. A Fazenda afirmou que os cenários adicionais ampliam a transparência, mas têm caráter ilustrativo, e reafirmou o compromisso com o centro da meta de resultado primário.
O governo também avalia medidas para ampliar a possibilidade de congelar recursos quando houver frustração de receitas. Entre as alternativas estão uma nova interpretação jurídica, uma consulta ao TCU e a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição após as eleições.
