CALDAS NOVAS (GO) — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O caso envolve um discurso dirigido aos empregados da unidade de Caldas Novas contra o fim da escala de trabalho 6x1.
Durante a inauguração da loja, em 29 de agosto, Hang afirmou que a mudança poderia elevar em 15% o custo da mão de obra da Havan. Ele também disse que os funcionários teriam perda de poder de compra e precisariam buscar outro emprego caso passassem a trabalhar cinco dias, mantendo o mesmo salário.
“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, afirmou o empresário.
O MPT sustenta que a manifestação configura assédio eleitoral por associar diretamente as eleições de outubro a um possível prejuízo pessoal para empregados que votassem em candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1. Para o órgão, a relação de emprego cria uma assimetria de poder que pode fazer com que declarações de dirigentes sejam interpretadas como orientação, pressão ou favorecimento.
A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho em Goiânia nesta quarta-feira (16). O MPT solicita R$ 30 milhões por dano moral coletivo e também uma indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado.
Entre os pedidos está a gravação, por Hang, de um vídeo de retratação em até 48 horas. O órgão também quer que a Havan garanta a liberação dos funcionários para participar das eleições em 4 de outubro e em 25 de outubro, caso haja segundo turno, sem desconto salarial.
Assédio eleitoral é definido como pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, uma posição política ou a participação eleitoral no trabalho. A Havan e Hang foram procurados em 17, mas não haviam respondido até a publicação do conteúdo.
