O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. A correção foi determinada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi apresentado na noite de quinta-feira (17) pelos advogados de Santos e do Missão ao ministro André Mendonça, do TSE. A ação solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos do decreto, além da aplicação de multa e da cassação do registro e do diploma de Lula caso ele seja eleito.
Na petição, Renan Santos e o partido afirmam que a medida foi adotada a 17 dias do primeiro turno da eleição presidencial e que seria ilegal e inconstitucional. Para os autores, o reajuste compromete o equilíbrio entre os candidatos porque os efeitos financeiros começam antes da votação.
A ação também menciona o decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, cuja produção de efeitos financeiros está prevista para 1º de outubro. Os autores dizem que a correção representaria um benefício para cerca de um terço dos eleitores e poderia afetar a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
Decisões e argumentos sobre o reajuste
Na quarta-feira (16), o ministro André Mendonça arquivou, sem analisar o mérito, uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra a correção do Bolsa Família. Segundo a decisão, Trovão, candidato à reeleição como deputado, não tinha legitimidade para mover uma ação contra um candidato a outro cargo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada na quinta-feira, que o reajuste apenas repõe a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem conceder aumento real. O órgão também disse que a legislação permite ao governo corrigir os valores dos benefícios.
“O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa”, afirmou a AGU. De acordo com o órgão, a atualização baseada no INPC não amplia o público atendido e, por isso, não estaria sujeita à vedação eleitoral apontada na ação.
Com a mudança, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777. A equipe econômica do governo calcula impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões no ano que vem.
O governo informou que enviará ao Congresso uma mensagem para alterar a lei orçamentária de 2027 e incluir o reajuste. A administração federal afirma que a medida será financiada por remanejamento, sem aumento de despesas, e que existe espaço fiscal para a correção.
