BRASÍLIA — O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, realiza serviços gerais na Papudinha, em Brasília, como jardinagem e cuidados com uma horta. O trabalho pode permitir a redução do tempo de cumprimento da pena, mecanismo conhecido como remição.
A atividade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em julho. Desde então, Vorcaro passou a executar tarefas diferentes dentro da unidade prisional.
Como funciona a remição
A Lei de Execução Penal prevê que pessoas presas possam diminuir o período de cumprimento da pena por meio do trabalho. A regra estabelece a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
Para que o benefício seja aplicado, é necessário registrar as atividades e obter o reconhecimento posterior da Justiça. A remição não ocorre automaticamente com a realização do serviço.
O ministro André Mendonça transferiu Vorcaro para a Papudinha em 25 de junho. Antes disso, ele estava na superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal havia pouco mais de três meses.
Mendonça afirmou que a mudança era a alternativa mais adequada para conciliar a prisão preventiva com a segurança do empresário. Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
O magistrado também declarou que novas descobertas da operação Compliance Zero indicavam a necessidade de manter a prisão preventiva para interromper a prática criminosa e reduzir riscos de destruição de provas.
Presos na unidade
A Papudinha é o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local abriga, entre outros, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, cinco ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal e o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa.
Costa divide cela com Torres e Vasques. Vorcaro ocupa a antiga cela de Jair Bolsonaro. Os cinco coronéis ficam em uma cela maior, com capacidade para até dez pessoas.
Também estão na unidade o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Stefanutto, investigado por descontos ilegais em aposentadorias e pensões, e outros policiais militares condenados que não foram expulsos da corporação. Stefanutto está em uma cela com mais sete advogados.
