BRASÍLIA — O Governo do Distrito Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a resistência do governo federal em oferecer garantia a uma operação de socorro ao BRB tem motivação política. A posição foi apresentada em ofício enviado nesta quinta-feira (17) ao ministro Luiz Fux, relator do caso.
A ação pede que a União seja fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O BRB busca recursos depois de perdas relacionadas a operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Disputa política
O documento relaciona a negativa do governo federal à disputa pelo Governo do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral do DF também destacou que Luiz Inácio Lula da Silva fez as declarações em um ato de campanha em Ceilândia, na noite de quarta-feira (16), ao lado de candidatos de seu partido e de legendas aliadas.
Na ocasião, Lula acusou a governadora Celina Leão de tentar transferir ao governo federal a responsabilidade pela situação do BRB e afirmou que não destinaria recursos do Bolsa Família para recuperar o banco. Em resposta, Celina disse em suas redes sociais que o presidente quer “quebrar o BRB”.
No ofício, o governo distrital argumentou que a declaração do presidente não ocorreu em ato de governo, entrevista ou manifestação institucional, mas em um comício seguido de pedido de voto para o candidato apoiado por Lula ao governo local.
A disputa eleitoral foi mencionada no documento. Celina aparece com 40%, enquanto Leandro Grass tem 16% e Arruda, do PSD, registra 17%, em empate técnico com Grass. A candidatura de Arruda é contestada na Justiça Eleitoral.
Pedido de garantia
O Governo do Distrito Federal afirmou que não solicita um empréstimo da União para o BRB, aporte de recursos federais, transferência do Tesouro Nacional ao banco ou financiamento direto pela União. Segundo o documento, o pedido é para que a União substitua a fiança bancária prevista em uma operação cujos recursos viriam do FGC, com pagamento sob responsabilidade do Distrito Federal.
Na semana passada, Fux estabeleceu prazos sucessivos de 15 dias, que podem chegar a 45 dias, para manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC.
Em maio, acordo homologado no STF previa que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação. As contragarantias seriam formadas com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o modelo não avançou.
O Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, recorre ao processo de captação por não ter dinheiro em caixa. O Ministério da Fazenda não pretende conceder garantia soberana ao empréstimo. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o Distrito Federal tem nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), cuja escala vai de A a D.
