BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu até 45 dias para analisar o pedido do Distrito Federal para que a União seja fiadora de um empréstimo destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A decisão adia a expectativa do governo distrital de fechar um acordo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) antes das eleições.
Fux não concedeu a liminar esperada pelo governo do Distrito Federal e pelo BRB para liberar imediatamente o aval da União. Em vez disso, determinou três prazos sucessivos de 15 dias para manifestações do governo federal, do Banco Central (BC) e do FGC. Como os períodos são consecutivos, a decisão sobre a ação deve ocorrer apenas depois de pelo menos 45 dias.
O despacho foi publicado no dia 9 de setembro. Na decisão, o ministro mencionou “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. A ação havia sido apresentada pelo governo do Distrito Federal em 2 de setembro, como tentativa de destravar o empréstimo com o FGC.
Liquidez e garantias
O BRB enfrenta uma crise de liquidez depois de registrar prejuízos em operações realizadas com o Banco Master. Para reforçar o caixa, o banco tem vendido ativos e mantido depósitos judiciais. Ainda não há acordo sobre o empréstimo do FGC nem sobre as contragarantias que seriam oferecidas por um grupo de bancos públicos e privados.
O contrato de gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o BRB foi prorrogado por 90 dias em decisão anterior de Fux. A medida proporcionou alívio de R$ 394 milhões mensais ao caixa do banco, mas aumentou a insegurança jurídica entre agentes do setor bancário sobre o socorro.
O empréstimo previsto pelo FGC é de R$ 6,6 bilhões. A estrutura considera que um grupo formado pelas maiores instituições financeiras do país, integrantes do chamado S1, ofereça uma fiança bancária. Como garantia, seriam usados recursos do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses desses fundos funcionariam como contragarantias em caso de inadimplência.
Bancos públicos e privados ainda não chegaram a um consenso sobre quanto cada instituição ofereceria na carta de fiança. Nenhum deles teria informado formalmente o valor que está disposto a apresentar como contragarantia ao FGC.
Capitalização em avaliação
O empréstimo é necessário para que o governo do Distrito Federal faça um aumento de capital no BRB, exigido pelo Banco Central para cobrir as perdas associadas ao Banco Master. Sem essa capitalização, o banco pode sofrer uma intervenção do BC.
Integrantes do BRB reconhecem que a proximidade das eleições dificulta a conclusão do acordo, mas negam que as negociações estejam paradas. A estratégia tem sido manter conversas diretas com os bancos para responder às demandas de cada instituição.
Outro obstáculo apontado por integrantes do governo federal e de bancos é a falta de publicação do balanço do BRB. Sem o documento, não estaria claro o tamanho das perdas do banco nem sua capacidade de recuperação após o envolvimento com fraudes do Banco Master. Quando foi liquidado pelo BC, o Master tinha R$ 4 milhões em caixa.
Em nota, o BRB afirmou que continua operando regularmente, atendendo clientes e cumprindo suas obrigações. O banco também declarou: “O banco acompanha os desdobramentos das discussões em curso nas instâncias competentes e permanece colaborando com os órgãos e instituições envolvidos na avaliação das alternativas em análise.”
