BRASÍLIA — O Governo do Distrito Federal criou uma comissão especial para recuperar ativos e buscar o ressarcimento de danos causados ao BRB pela crise relacionada ao Banco Master. O decreto foi publicado na terça-feira (15), mesmo dia em que ocorreu a primeira reunião do grupo.
A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos. O prazo começou a contar na data da reunião inicial. Entre as atribuições estão receber e analisar propostas de acordo voluntário, identificar bens, valores e direitos que possam ser devolvidos ou recuperados e calcular os prejuízos correspondentes.
O grupo também deverá preparar minutas de acordos, termos de compromisso e documentos de recebimento. A comissão manterá interlocução com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e outros órgãos de controle. Também caberá aos integrantes acompanhar o cumprimento dos acordos e sugerir à governadora do DF, Celina Leão (PP), instrumentos para colocar as medidas em prática.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, preside a comissão. Participam ainda os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, e Marcus Vinícius de Carvalho Teles, representante do BRB.
Crise financeira e pedido de socorro
O BRB enfrenta problemas de capital e liquidez depois da compra de carteiras fraudulentas do Banco Master. Para apoiar o banco, Celina tenta viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O Governo do Distrito Federal é o acionista controlador da instituição e recorre à operação porque não tem dinheiro em caixa.
Um acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras do empréstimo. As contragarantias seriam formadas por recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O modelo não avançou, e o governo distrital apresentou nova ação para que a União seja obrigada a garantir um empréstimo destinado ao BRB.
O ministro do STF Luiz Fux deu 15 dias sucessivos, com prazo de até 45 dias, para que o governo federal, o Banco Central e o FGC se manifestem.
Na quarta (16), durante ato de campanha em Ceilândia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo federal não ajudará na recuperação financeira do BRB. Celina respondeu nas redes sociais que Lula quer “quebrar o BRB”. No início da semana, ela havia determinado que empresas públicas do Distrito Federal aplicassem seus recursos no banco, conforme sua assessoria, em cumprimento à lei orgânica do DF.
