O teto para os salários do funcionalismo público é de R$ 46,4 mil, mas verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios podem elevar a remuneração acima desse limite. A discussão sobre os chamados supersalários e penduricalhos envolve propostas nos Três Poderes e aparece nos planos de governo de candidatos à Presidência.
Em 2025, esses adicionais custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Em carta divulgada em agosto deste ano, especialistas da Fundação Getúlio Vargas afirmaram que os supersalários se tornaram o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite.
Luiz Guilherme Schymura, pesquisador e doutor em economia pela FGV, citou dados sobre o descumprimento do teto: 85,1% na magistratura, 89,1% no Ministério Público, 72,2% nas defensorias e 52,8% na advocacia pública. No STF, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin relatam processos sobre o assunto. Em agosto deste ano, Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores considerados exorbitantes.
A regulamentação definitiva também pode ser discutida no Congresso Nacional. Conforme a regulamentação estabelecida pelo STF, o Legislativo precisa aprovar uma lei com regras para a remuneração dos funcionários públicos.
Propostas dos candidatos
O plano de governo de Lula não menciona diretamente supersalários ou penduricalhos. Na área do funcionalismo, o candidato do PT defende a valorização do servidor de base, concursos públicos e diálogo com entidades sindicais e trabalhistas pela Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Flávio Bolsonaro (PL) propõe o combate a penduricalhos e supersalários como parte da eficiência fiscal da máquina pública. A medida seria acompanhada por uma Reforma Administrativa voltada à modernização das carreiras e à redução de gastos administrativos.
Ronaldo Caiado (PSD) defende a aplicação efetiva do teto constitucional em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização por pagamentos incompatíveis com a Constituição. Também propõe a profissionalização da alta administração pública.
Renan Santos (Missão) inclui o fim dos supersalários em uma reforma do funcionalismo e na chamada PEC do Equilíbrio Fiscal. O candidato também propõe reduzir o número de municípios por meio da fusão de pequenas cidades com resultados ruins em indicadores econômicos e sociais, definidos por uma Lei de Responsabilidade Gerencial.
Romeu Zema (Novo) propõe regulamentar verbas indenizatórias acima do teto, limitar férias a 30 dias para todas as carreiras, eliminar auxílios sem correspondência no setor privado e acabar com a aposentadoria compulsória como punição. Sua Reforma Administrativa prevê ainda avaliação fixa de servidores, unificação de carreiras, redução de cargos e novos vínculos temporários ou sem estabilidade ampla para funções que não sejam típicas de Estado.
Edmilson Costa (PCB) defende o fim das verbas e dos penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público, além da restrição a privilégios e altos vencimentos dos mandatários dos Poderes civis e militares. Também propõe concursos imediatos para vagas na saúde, educação e serviços essenciais.
Samara Martins (UP) propõe eliminar supersalários, penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas de juízes, parlamentares, generais e altos executivos estatais. Seu plano prevê concursos regulares, regime estatutário, estabilidade e reajuste salarial permanente.
Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Hertz Dias (PSTU) e Wilson Grassi (Democrata) não apresentam menções diretas a supersalários ou penduricalhos. Cury defende modernização administrativa e redução de custos; Clariana propõe avaliações de desempenho e capacitação; Hertz prevê concursos, fim das terceirizações e incorporação de terceirizados; e Wilson Grassi propõe a PEC da Pesquisa.
Rui Costa Pimenta (PCO) defende o fim de privilégios para oficiais militares, juízes e familiares, além da estabilidade, do fim das terceirizações e de concursos periódicos. O plano de Grassi, por sua vez, pretende transformar pesquisadores e doutores bolsistas em servidores públicos efetivos de carreira.
