SÃO PAULO — A crise institucional no Supremo Tribunal Federal se soma a problemas estruturais do Judiciário que estarão entre os desafios do próximo presidente. Especialistas e organizações apontam acúmulo de processos, demora nas decisões, insegurança jurídica, excesso de recursos, decisões monocráticas, supersalários, falta de transparência e barreiras ao acesso à Justiça.
No final de 2025, havia 75,5 milhões de processos pendentes no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Naquele ano, chegaram 40,9 milhões de novos processos, incluindo recursos, enquanto 45,2 milhões foram encerrados ou enviados a outras instâncias. O CNJ calcula uma média de 2.366 decisões por magistrado por ano.
O volume também aparece nos tribunais superiores. O Superior Tribunal de Justiça recebeu 508,5 mil processos em 2025. No Supremo Tribunal Federal, foram quase 86 mil.
Planos de governo
O plano de governo da candidatura de Lula, do PT, entregue à Justiça Eleitoral, dedica apenas um parágrafo ao Judiciário. O documento menciona a morosidade causada pela quantidade de processos e de instâncias recursais e promete manter o diálogo com o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça. Não há propostas detalhadas, e o Supremo não é citado.
Nas últimas semanas, diante do agravamento da crise na corte, Lula intensificou o discurso sobre o tema. O PT também aprovou uma resolução em defesa de uma reforma do Judiciário.
O plano de Flávio Bolsonaro, do PL, dá mais destaque ao Supremo. Entre as propostas estão retirar da corte a competência criminal originária, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, e limitar decisões monocráticas.
O documento também propõe revisar o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, além de mudar quem pode apresentar essas ações ao Supremo. Prevê ainda quarentena de um ano para ministros do governo indicados ao tribunal e impede parentes de até terceiro grau de magistrados, assim como seus escritórios, de atuar na corte correspondente.
O plano defende ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, além de redefinir as competências desses órgãos para limitar sua atuação legislativa. Também menciona o combate a penduricalhos e supersalários, mas não apresenta medidas concretas.
Morosidade e produtividade
Luciano Da Ros, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, afirma que a morosidade continua entre os principais problemas do Judiciário. Para ele, a reforma de 2004 e as medidas adotadas desde então não impediram a persistência da demora.
O professor defende novas mudanças processuais para evitar a repetição de recursos e o acúmulo de casos nos tribunais superiores. Ele avalia, porém, que o conflito entre ministros do Supremo pode reduzir o espaço na agenda pública para discutir essas questões.
Da Ros também cita a necessidade de prevenir situações que levam muitas pessoas a recorrer à Justiça. Um exemplo mencionado por ele é evitar que tantos cidadãos precisem entrar com ações para receber a aposentadoria.
Pedro Roderjan Rezende, juiz do Tribunal de Justiça do Paraná e doutorando na FGV Direito SP, afirma que aumentar a velocidade dos julgamentos sem outras medidas pode comprometer a função de ponderar direitos e argumentos. Ele também relaciona o debate à adoção de inteligência artificial em gabinetes, que pode elevar a produtividade, mas envolve riscos. Do lado da advocacia, o uso de tecnologia é apontado como possível fator de aumento no número de processos.
Gastos e acesso à Justiça
O volume de processos é usado pela magistratura em defesa dos ganhos da carreira, que incluem verbas extras conhecidas como penduricalhos, além de salários elevados em comparação com outras áreas do funcionalismo público.
Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, defende uma reforma na definição dos salários públicos e afirma que Executivo e Legislativo precisam atuar no tema. Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, aponta a necessidade de ampliar a transparência dos gastos e de aumentar o controle dos dois Poderes sobre o orçamento destinado ao sistema de Justiça.
Adalmir de Oliveira Gomes, professor de Administração da Universidade de Brasília, afirma que outro desafio é reduzir a desigualdade no acesso à Justiça. Para ele, pessoas com recursos para contratar advogados influentes podem ter mais chances, enquanto a população mais pobre e vulnerável continua pagando por um sistema caro sem conseguir acessá-lo adequadamente.
A trajetória de Débora Maria da Silva, de 67 anos, ilustra esse problema. Fundadora do movimento Mães de Maio, ela perdeu o filho, de 29 anos, nos Crimes de Maio, ocorridos em 2006 em São Paulo após ataques do Primeiro Comando da Capital e uma reação violenta da polícia.
Débora obteve uma decisão favorável para receber indenização. Depois de recursos do Governo de SP, o processo transitou em julgado no Supremo em 2017. O pedido de pagamento foi enviado ao estado em 2023, mas ela ainda aguarda na fila dos precatórios.
Em 2018, o Ministério Público de SP ajuizou uma ação civil pública para pedir um pedido formal de desculpas do Estado e o pagamento de indenizações aos familiares. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de prescrição de cinco anos não se aplicava ao caso, devido à ocorrência de violações graves.
O processo havia chegado ao tribunal em 2020 e deverá retornar à Justiça paulista para tramitar desde o início. Na esfera criminal, a maioria dos casos não avançou.
