A Comissão Europeia propôs nesta quinta-feira (17) que menores de 13 anos sejam impedidos de usar redes sociais e que os serviços digitais criem contas com configurações de segurança voltadas ao público infantil. O plano ainda prevê controle parental para adolescentes entre 13 e 15 anos.
A proposta precisará ser negociada com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de poder virar lei. Redes sociais, plataformas de vídeos, jogos online, assistentes de inteligência artificial e chatbots destinados a menores de 18 anos deverão seguir regras específicas.
Entre as medidas previstas estão a proibição de recursos considerados capazes de gerar dependência, como rolagem infinita, mecanismos de recompensa e feeds de recomendação baseados na criação de perfis. Também seriam vetados contatos não solicitados de desconhecidos. Assistentes de IA e chatbots teriam de ficar desativados por padrão.
Regras para as plataformas
As empresas deverão criar algoritmos seguros para crianças, oferecer controles parentais fáceis de usar e disponibilizar ferramentas para bloquear ou silenciar usuários. Na abertura das contas, as plataformas precisarão confirmar a idade dos usuários por meio de ferramentas específicas.
O descumprimento poderá resultar em multas de até 6% do faturamento anual global das empresas. Elas também terão de pagar uma taxa de supervisão destinada a financiar a fiscalização dos órgãos reguladores.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que as tecnologias atuais não foram desenvolvidas levando em conta o bem-estar e o desenvolvimento infantil. Ela disse que a futura Lei Europeia de Proteção às Crianças deverá estabelecer limites para o ambiente digital.
Críticas do setor e inteligência artificial
A CCIA Europe, grupo de lobby que tem Google e Meta entre seus membros, alertou para riscos à privacidade e para possíveis conflitos entre as exigências do plano e outras leis da União Europeia. Para Daniel Friedlaender, diretor da entidade, a coleta de informações sobre idade, documentos de identidade e dados que relacionem crianças a pais ou responsáveis poderia criar um alvo para criminosos cibernéticos.
Na quarta-feira (16), Von der Leyen afirmou que a Europa deve conduzir a regulamentação do setor. Ela também classificou a inteligência artificial como o segundo ponto de inflexão da era atual, ao lado das mudanças climáticas, e defendeu cooperação com Canadá e Reino Unido para avaliar modelos, criar sistemas de alerta precoce e ampliar a segurança da IA.
A presidente da Comissão Europeia disse ainda que as plataformas terão de comprovar que são seguras antes de oferecer seus serviços a menores.
