BRUXELAS — A União Europeia apresentou uma proposta para restringir o acesso de crianças a redes sociais, videogames e assistentes de inteligência artificial. O projeto também exige que as empresas comprovem que seus serviços são seguros antes de permitir o uso por menores.
A iniciativa, chamada de “EU Kids Act”, foi apresentada um dia depois de Ursula von der Leyen anunciar que os 27 países do bloco pretendem impedir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais. Adolescentes até 15 anos teriam acesso limitado e supervisionado.
Idade e controle dos pais
Pela proposta, adolescentes de 15 anos ou mais poderiam criar contas próprias. Usuários de 13 e 14 anos teriam acesso a “mini contas”, vinculadas à conta de um dos pais ou tutores.
Essas contas incluiriam medidas de proteção, como limite de uma hora diária de uso de tela. A União Europeia afirma que pretende dar aos pais mais controle para restringir o acesso dos filhos e acompanhar o tempo dedicado aos serviços.
As plataformas também seriam proibidas de usar recursos considerados viciantes, como rolagem infinita e notificações automáticas durante o período de sono das crianças.
Regras para plataformas e inteligência artificial
A proposta abrange redes sociais, aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de inteligência artificial e chatbots. Esses serviços não poderiam recomendar conteúdos prejudiciais com base em perfis de usuários, usar mecanismos de recompensa ou permitir contatos não solicitados de desconhecidos.
Os chatbots não deveriam “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”. A União Europeia relacionou a preocupação a uma série de suicídios registrados em diferentes partes do mundo após interações de crianças com esse tipo de assistente.
Os perfis de menores teriam de ser privados, com localização, câmera e microfone desativados. As crianças também deveriam conseguir bloquear ou silenciar outros usuários com facilidade.
Fiscalização e verificação de idade
As empresas teriam de apresentar um plano de conformidade à Comissão Europeia e a um auditor independente. O auditor avaliaria novos serviços e funcionalidades. Se a proposta da empresa não fosse considerada adequada, a Comissão poderia exigir medidas corretivas.
A União Europeia também poderia investigar as plataformas, com conclusão prevista em até 90 dias. As infrações poderiam levar a multas de até 6% do faturamento anual, como ocorre na atual Lei de Serviços Digitais do bloco.
A proposta ainda precisa ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, em um processo que pode durar meses. Paralelamente, a União Europeia prepara um aplicativo de verificação de idade. Bruxelas afirma que a ferramenta não compartilharia dados com as plataformas e enviaria apenas uma resposta de “sim” ou “não” por meio de um mecanismo criptográfico.
As empresas não seriam obrigadas a usar esse aplicativo, mas teriam de adotar alguma ferramenta capaz de comprovar a idade de novos usuários.
