A Comissão Europeia propôs proibir o uso de redes sociais por menores de 13 anos e criar contas limitadas para adolescentes com menos de 15. As medidas fazem parte do projeto de lei EU Kids Act, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países da União Europeia.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou as propostas nesta quarta-feira (16), durante discurso no Parlamento. "Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos", declarou.
Regras por faixa etária
Entre 13 e 15 anos, os usuários teriam acesso apenas a minicontas instaladas e supervisionadas pelos pais. Esses perfis teriam funções restritas e limite de tempo de uso. Para jovens de 15 a 18 anos, as plataformas seriam obrigadas a adotar um design seguro.
O projeto também alcançaria assistentes de inteligência artificial, robôs conversacionais, conhecidos como chatbots, e jogos online, além das redes sociais. As restrições de idade seriam válidas em toda a União Europeia.
As empresas que quiserem continuar oferecendo seus serviços a menores teriam de cumprir novas obrigações. Entre elas estão a verificação sistemática da idade de novos usuários e a retirada de recursos considerados mais "viciantes", como a rolagem infinita de conteúdos e recomendações ultrapersonalizadas. O descumprimento poderia resultar em multas de até 6% do faturamento mundial.
Von der Leyen deve apresentar os detalhes do projeto na quinta-feira, em Estrasburgo, na França, ao lado de Henna Virkkunen, comissária de Assuntos Digitais. As propostas foram inspiradas em um relatório de especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis apresentado em julho.
