CALIFÓRNIA — O governador Gavin Newsom aprovou nesta quinta-feira (10) 13 leis para ampliar a proteção online de crianças e adolescentes em serviços de inteligência artificial e redes sociais.
Uma das regras determina que assistentes como ChatGPT, Gemini e Claude mantenham protocolos de crise quando identificarem sinais de que um usuário planeja cometer suicídio. As plataformas também terão de oferecer controle parental e avisar os pais se crianças ou adolescentes desativarem recursos de segurança.
As exigências integram a chamada Lei Adam, nomeada em referência a Adam Raine, jovem de 16 anos que, de acordo com os pais, morreu por suicídio após receber orientações do ChatGPT.
Outra lei aprovada na mesma data proíbe redes sociais como Instagram e TikTok de oferecer recursos viciantes a menores de 16 anos. A restrição inclui a reprodução automática de vídeos e a recomendação de postagens baseada no histórico desses usuários.
Uma terceira medida amplia a definição do crime de exploração sexual infantil. O texto passa a incluir a divulgação de materiais alterados digitalmente ou produzidos com inteligência artificial que retratem menores de idade em atos de conduta sexual.
A Califórnia está entre os estados americanos que adotam regras para assistentes de IA e redes sociais destinadas a menores. Em outros estados, leis passaram a exigir autorização dos pais para o uso dessas plataformas por crianças e adolescentes. Essas medidas foram contestadas judicialmente pelas empresas, que afirmam haver violação do direito à liberdade de expressão.
