A disputa interna no Supremo Tribunal Federal deixou indefinido o andamento das investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão em dúvida o ministro responsável por decisões urgentes, o prazo de resposta a pedidos da Polícia Federal e de investigados e a possibilidade de novas operações.
O relator oficial dos casos continua sendo André Mendonça, mas os autos foram enviados ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin. A determinação ocorreu há menos de duas semanas e não é considerada uma medida comum. A suspensão do julgamento sobre o relatório das mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes aumentou a incerteza.
Investigações e medidas suspensas
Integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República afirmam que há dúvidas sobre os procedimentos desde a decisão de Fachin. A PF não apresentou nenhuma representação ao Supremo depois do envio dos processos e não tem planos de fazer isso em breve.
No Ministério Público, a avaliação é que podem continuar apenas eventuais negociações para acordos de delação premiada, por não dependerem da decisão de um juiz durante essa fase. Também seguem as análises de materiais já recolhidos e a tomada de depoimentos, que não exige autorização judicial prévia.
André Mendonça homologou a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro e apontado como um dos operadores de Daniel Vorcaro. João Carlos Mansur, ex-dono da Reag, também fechou um acordo com a PGR e aguarda homologação.
Quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático, buscas e apreensões e novas operações estão suspensas. Essas medidas dependem de autorização judicial. Os investigadores ainda terão de definir a quem encaminhar pedidos desse tipo e solicitações para ampliar o prazo das apurações.
No caso do INSS, Fachin pediu o envio de um processo citado no relatório de inteligência de Alexandre de Moraes contra Mendonça, identificado como PET 15041. A ação tem 11 investigados presos preventivamente, além de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica e outras que estão fora do Brasil.
Defesas cobram decisões
As defesas demonstram preocupação com a duração de prisões e outras medidas restritivas. Um advogado afirmou que não há ordem escrita suspendendo formalmente a tramitação. Segundo essa avaliação, se houvesse uma interrupção oficial, as pessoas detidas teriam de ser soltas. A paralisação, porém, teria ocorrido de maneira informal.
No caso do Banco Master, os advogados de Henrique Vorcaro pediram novamente a soltura dele na quarta (16). O pai de Daniel Vorcaro está preso há mais de 90 dias, e a defesa sustenta que não existe nova fundamentação para manter a detenção.
Os advogados também questionam se o caso deve tramitar no Supremo, por falta de prerrogativa de foro dos envolvidos. Caso permaneça na corte, pedem que os autos sejam devolvidos a Mendonça.
Belline Santana, ex-chefe de Supervisão Bancária do Banco Central, aguarda há seis meses uma resposta sobre a revisão de sua monitoração. Mendonça informou, por e-mail, que pedidos relacionados à Compliance Zero estão sob responsabilidade de Fachin: “os feitos foram remetidos à Presidência e lá se encontram”.
Leonardo Palazzi, advogado de Belline, classificou a situação como um “processo fantasma, sem juiz”. As defesas de Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro da organização criminosa, do advogado Daniel Monteiro e de Daniel Vorcaro também cobraram respostas.
Disputa sobre a relatoria
Interlocutores das presidências do Supremo e de Mendonça dizem que ainda não há uma dinâmica definida. Assessores de Mendonça avaliam que as dúvidas devem ser encaminhadas a Fachin, mas o presidente ainda não orientou sua equipe sobre as respostas.
Uma possibilidade seria adotar procedimento semelhante ao usado em pedidos de vista: quando o processo está no gabinete do ministro que pediu mais tempo para análise, pedidos urgentes são enviados ao relator para uma decisão pontual. Esse rito, contudo, ainda não foi definido para os casos Master e INSS.
Na sessão de terça (15), Flávio Dino criticou a atuação de Fachin e afirmou que seria irregular assumir os casos. O presidente do Supremo respondeu que não havia tomado essa medida.
Fachin chegou a avaliar a retirada da relatoria de Mendonça para tentar conter a crise no tribunal. Gilmar Mendes pediu diretamente essa mudança, mas Fachin resistiu por considerar a medida extrema e de difícil fundamentação.
Antes disso, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões de ministros contra colegas. No dia 12, sábado seguinte, determinou o envio à Presidência de processos que estavam com Mendonça.
