O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a corte deve analisar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça-feira (15), em meio ao embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso relacionado ao Banco Master.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, declarou Fachin. O ministro também disse que a divergência é legítima, mas que o confronto pessoal não é, e defendeu que as decisões sejam tomadas pelo plenário, não individualmente.
Fachin assumiu a relatoria do documento que aponta Moraes como possível interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material foi produzido a partir de relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo havia sido retirado por Mendonça em 1º de setembro. Mendonça era o relator do caso e havia enviado o processo à presidência com pedido de julgamento pelo plenário.
Mudança na relatoria
No último sábado, Fachin determinou a troca da relatoria e passou a comandar o procedimento. Como relator, ele iniciou a sessão com a leitura do relatório, que resume o caso. Na mesma decisão, ordenou o envio ao seu gabinete das íntegras das investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. Os andamentos dos dois casos foram paralisados, abrindo caminho para mudanças nas relatorias.
O STF havia divulgado na segunda-feira (14) o rito da sessão. Fachin deveria ser o primeiro a votar, seguido pelos demais ministros na ordem regimental, do mais novo ao mais antigo. Flávio Dino aparece na sequência, e Gilmar Mendes, no fim da ordem.
Ainda havia dúvida sobre a participação de todos os ministros. Dias Toffoli declarou-se suspeito nos casos do Master e indicou que não participaria das votações. Alexandre de Moraes, por estar diretamente envolvido no julgamento, não deveria votar, embora isso ainda não tivesse sido anunciado. Mendonça também poderia ficar fora, sob a alegação de que foi ele quem pediu a identificação do interlocutor de Vorcaro.
O julgamento poderia ser interrompido caso algum ministro pedisse vista, suspendendo a análise por 90 dias. Fachin também conversou com o procurador-geral Paulo Gonet sobre a possibilidade de afastá-lo do caso. Ao final, deixou a decisão com Gonet, que optou por participar da sessão.
Fachin afirmou ainda que os limites impostos aos ministros decorrem da função que exercem, e não de amizades ou afinidades pessoais. “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse. O presidente defendeu a preservação do STF como tribunal e o cumprimento das regras processuais.
