O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que envolve um relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, tomada neste sábado (12), retirou a condução do processo de André Mendonça.
Fachin também determinou o envio das íntegras dos processos relacionados às investigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. A medida interrompe o andamento dos dois casos.
Na decisão, o presidente do STF afirmou que a mudança considera a possibilidade de o julgamento resultar no impedimento de um juiz — situação em que o magistrado não pode analisar determinado processo. Fachin também proibiu procedimentos destinados a investigar integrantes da corte sem que as medidas sejam submetidas previamente a ele.
A sessão da próxima terça-feira (15) terá apenas o julgamento relacionado ao relatório das mensagens de Vorcaro. Na sexta-feira (11), Fachin rejeitou o pedido de Gilmar Mendes para incluir na pauta a investigação contra Mendonça. O caso foi marcado para a semana seguinte, no dia 23.
Segundo Fachin, a decisão sobre a pauta “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, permitindo a análise de um tema cujo contraditório e esclarecimento preliminar já estariam completos.
Disputas no Supremo
O conflito entre Moraes e Mendonça também envolve decisões sobre a Polícia Federal. Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da corporação. A medida chegou a formar maioria na Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista feito por Gilmar Mendes.
Na quarta-feira (9), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que estava sob sua condução havia mais de sete anos. O presidente do STF também suspendeu decisões divergentes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e manteve Rodrigues no cargo de diretor-geral.
Antes disso, no domingo (6), Fachin havia reunido assessores para discutir a disputa entre Mendonça e Moraes. Até a sessão de terça-feira, já estava suspenso o andamento da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes.
