A possibilidade de reunir em um único julgamento os casos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça ficou sem decisão definitiva no Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino pediu vista durante a sessão desta terça-feira (15), interrompendo a análise antes da conclusão da votação.
O julgamento discutia uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que fossem tratados conjuntamente o caso envolvendo Moraes e a apuração sobre a atuação de Mendonça na condução do caso Banco Master. Pela conclusão temporária anunciada por Edson Fachin, o placar estava em 4 a 3 pela separação dos processos.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião. Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a proposta de Gilmar. Dino também se posicionou pela análise conjunta, mas seu voto não foi computado por causa do pedido de vista. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação.
Votos e próximos passos
O pedido de vista pode durar até 90 dias. A tendência indicada na sessão é que a discussão seja retomada apenas no fim do ano, depois das eleições. A sessão prevista para o dia 23 continua na agenda, mas Fachin ainda deverá decidir se a mantém ou adia diante da pendência desta terça-feira.
Kassio se declarou impedido e deixou o tribunal. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ele afirmou que não se sentia confortável em participar diante da possibilidade de impacto nas eleições de 2026. “Tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, entendo que é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou.
Toffoli, que permaneceu no plenário, havia se declarado suspeito dos casos relacionados ao Master em março, depois de ser sorteado relator da CPI da investigação.
Divergências no plenário
A sessão avaliava um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes. O documento foi produzido a partir de um pedido de Mendonça, mas Fachin afastou o ministro desse trecho da investigação e assumiu a condução.
Dino criticou essa decisão e questionou a regularidade do procedimento. “Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou.
Moraes defendeu que os relatórios sobre ele e Mendonça têm elementos em comum e votou pela tramitação conjunta, embora seja diretamente interessado no tema. Mendonça, por sua vez, sustentou que o relatório recebido por ele não equivale à tentativa de Moraes de abrir uma investigação contra sua atuação no caso Master.
A discussão expôs divergências sobre a condução do processo e se estendeu por mais de cinco horas de discursos. Com o intervalo para almoço, a sessão consumiu quase oito horas. O regimento interno do STF prevê que o presidente possa usar voto de minerva em caso de empate, mas a aplicação dessa possibilidade ainda gera dúvida porque Fachin acumula a presidência e a relatoria.
Durante o julgamento, Mendonça negou ter conversado sobre delação com investigados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou pela primeira vez sobre sua menção no relatório relativo a Moraes. Ele negou proximidade com Vorcaro e afirmou ter tido apenas uma conversa, descrita como banal, com o ex-banqueiro.
