A sessão do Supremo Tribunal Federal sobre Alexandre de Moraes terminou nesta terça-feira (15) sem uma decisão definitiva sobre a abertura de investigação contra o ministro. O julgamento foi interrompido depois que Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso.
Antes do pedido de vista, o placar era de 4 a 3 para manter separados os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça. Moraes votou pela reunião dos casos, acompanhado por Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a junção.
Participação de Moraes e Mendonça
Moraes não apresentou, durante a sessão, uma justificativa jurídica para votar. Para Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito e do Insper, a participação pode ser relacionada à semelhança entre a situação dele e a de Mendonça.
A professora considera discutível a presença de Moraes na questão de ordem, que trata das regras do julgamento. Na avaliação dela, porém, não haveria justificativa jurídica para que ele participasse da decisão de mérito, que envolve a abertura de investigação sobre sua própria conduta. “Alexandre de Moraes seria impedido de participar do julgamento por ser parte ou diretamente interessado no resultado daquela deliberação”, afirmou.
Mendonça também votou. Ele havia sido relator do procedimento, mas Edson Fachin, presidente do STF, retirou-lhe a relatoria. Segundo Barbosa, essa mudança não produz impedimento por si só. Ainda assim, pode ser debatida a existência de suspeição, caso se entenda que há uma relação de inimizade grave entre os envolvidos.
Se os procedimentos forem reunidos, também poderá ser discutido se Mendonça tem interesse direto na causa. Para a sessão que analisará a eventual investigação contra Mendonça, prevista para o dia 23, a professora avalia que ele não deveria participar.
Ausência de Kassio e Toffoli
Kassio não participou da sessão porque ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Antes de deixar o plenário, disse ter como missão constitucional assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026.
A ausência ocorreu depois da divulgação de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam pagamentos a Kevin Marques, filho de Kassio e advogado. O ministro negou que Kevin tenha prestado serviços ao Banco Master e afirmou que nunca julgou processos ligados à instituição nem trocou mensagens com Vorcaro.
Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias corridos para devolver o processo. A retomada pode ocorrer somente depois das eleições, o que alteraria a justificativa apresentada por Kassio para não participar da sessão.
A professora disse não conhecer precedentes em que um ministro tenha declarado impedimento em uma ocasião e depois deixado de estar impedido. Ela citou, porém, que o Superior Tribunal de Justiça já admitiu, em cortes inferiores, o retorno de um juiz após uma declaração de impedimento ou suspeição.
Toffoli também poderia votar no procedimento envolvendo Mendonça, conforme a avaliação de Barbosa. O ministro se declarou suspeito em casos relacionados ao Banco Master em março, por motivo de foro íntimo, e reafirmou essa posição durante a sessão desta terça-feira.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master em fevereiro. A decisão ocorreu após a revelação de que a Maridt, empresa da qual ele é sócio junto com seus irmãos, negociou cotas do resort Tayayá, no Paraná, com um fundo ligado ao Master.
Para Barbosa, Toffoli não poderá posteriormente retirar a declaração de suspeição quando a ação sobre Moraes voltar a ser analisada. A professora explica que a jurisprudência do STF estabelece que o impedimento se aplica ao processo, e não ao tema discutido.
