O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a primeira sessão sobre a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes sem definir pontos centrais do caso. Ainda precisam ser esclarecidos o rito para apurar integrantes da Corte, a necessidade de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a possibilidade de o plenário autorizar uma investigação por iniciativa própria.
A análise foi suspensa depois que o ministro Flávio Dino pediu vista. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. O caso é inédito no STF: nunca o tribunal havia discutido a abertura de uma investigação contra um de seus integrantes.
Rito da investigação
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que o plenário possa decidir pela continuidade de uma apuração mesmo sem uma solicitação da PGR ou da Polícia Federal (PF). Para ele, se a Corte rejeitar a nulidade apresentada pela PGR, os ministros poderão avaliar a existência de indícios e decidir se a investigação prossegue.
“Se o tribunal não acolher a preliminar caberia ao tribunal dizer se autoriza ou não autoriza o prosseguimento da investigação”, afirmou Fachin.
Moraes apresentou entendimento diferente. Na avaliação dele, se a nulidade for rejeitada, o pedido deve retornar à PGR para uma nova manifestação. O ministro também argumentou que o plenário não poderia decidir pela abertura de uma investigação sem um pedido do Ministério Público ou da PF.
A divergência envolve ainda o que estava efetivamente em julgamento. Moraes afirmou que não havia um pedido formal de investigação feito pela PF, pela PGR ou pelo ministro André Mendonça. A PGR, por sua vez, sustentou que Mendonça havia determinado a apuração contra um colega sem autorização do plenário, que seria o órgão responsável por autorizar uma investigação contra um integrante da Corte.
Empate e outros pontos pendentes
Outra definição necessária é sobre a possibilidade de Fachin usar o voto de qualidade em um eventual empate. Flávio Dino já se manifestou a favor da questão apresentada por Gilmar Mendes, posição acompanhada por Moraes e Cristiano Zanin. Com isso, o placar ficaria em quatro votos favoráveis e quatro contrários.
O regimento do STF prevê o voto de qualidade do presidente para desempates, mas não esclarece se Fachin pode usá-lo quando também atua como relator do processo. Uma ala entende que ele não poderia votar porque o caso tem natureza de investigação penal e, em situação de empate, deveria prevalecer a decisão mais favorável a Moraes. Outra corrente afirma que o presidente poderia votar por se tratar de uma questão de organização interna do plenário.
O partido Novo pediu que o STF examine, na retomada, se Moraes pode participar do julgamento que trata de elementos reunidos pela PF contra ele. Esse ponto não foi analisado na primeira sessão. A ala ligada a Moraes também considera que, se ele for impedido de votar, Mendonça poderia ser impedido pelo fato de seus atos estarem sob questionamento.
Fachin ainda deverá decidir sobre o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e sobre a retomada dos inquéritos do Master e do INSS, que estão paralisados na Presidência. A medida foi determinada pelo presidente do STF durante os conflitos entre os ministros.
O impasse começou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório que apontou Moraes como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes encaminhou um relatório de inteligência produzido pela PF que questionava a condução de Mendonça nos inquéritos.
A crise, que dura há mais de 15 dias, provocou discussões públicas, decisões liminares conflitantes, cancelamento de sessões e atraso na pauta de julgamentos. Até o momento, não há indicação de que as alas do STF tenham chegado a uma composição.
