As despesas do Poder Judiciário chegaram a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor desde 2009, quando começou a série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento foi impulsionado principalmente pelos gastos com pessoal, que cresceram 9% em relação ao ano anterior.
Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, produzido pelo CNJ. Do total desembolsado, R$ 148,5 bilhões foram destinados a despesas com pessoal, o equivalente a 90,2% do orçamento do Judiciário. Os pagamentos incluem subsídios, benefícios, verbas indenizatórias e despesas com terceirizados.
Verbas indenizatórias e supersalários
As verbas indenizatórias somaram R$ 9,8 bilhões em 2025. O valor inclui diárias, passagens, auxílio-moradia e outros pagamentos que podem elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional. Também entram nessa categoria despesas indiretas com recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação, segundo o CNJ.
O conselho afirmou que programas de acesso à Justiça, como itinerâncias, também geram custos de deslocamento. “Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional”, disse o órgão.
O relatório também registra a existência de licença compensatória, que permite um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias e pode ser convertida em pagamento. Esse adicional foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em março.
Em março, uma comissão criada pelo presidente do STF, Edson Fachin, estimou que os pagamentos acima do teto apenas para a magistratura se aproximavam de R$ 9,8 bilhões. Em outra parte do relatório, o CNJ apresenta R$ 10,8 bilhões como dado oficial para as despesas acima do teto.
Arrecadação e tecnologia
A Justiça arrecadou R$ 68,2 bilhões em 2025, o equivalente a 41% das despesas. O resultado representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior. A receita inclui valores obtidos em processos judiciais ou extrajudiciais, custas, taxas, emolumentos e impostos relacionados a inventários.
As custas, taxas e emolumentos foram a principal fonte, com R$ 30 bilhões. A execução fiscal gerou R$ 16,2 bilhões, enquanto o imposto causa mortis arrecadou R$ 15 bilhões.
O custo do Judiciário correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto e a 2,7% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por ramo, a Justiça do Trabalho teve a maior parcela do orçamento comprometida com pessoal, com 95,8%. Nos Tribunais Superiores, a proporção foi de 90%.
Os tribunais gastaram R$ 4,4 bilhões em informática, valor equivalente a 2,6% das despesas totais. O montante inclui investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência artificial voltados à tramitação de processos.
Para Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor de “País dos Privilégios”, a digitalização pode agilizar julgamentos, mas os números de 2025 não mostram redução de custos para o Judiciário. “Aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores”, afirmou.
Em pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% dos entrevistados disseram não confiar no Poder Judiciário. Outros 43% afirmaram confiar pouco, e 17%, muito.
