O deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey, pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma manifestação sobre a liberdade de expressão no Brasil e o monitoramento do país antes da eleição presidencial.
Em carta enviada na terça-feira (15), o congressista citou informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Smith afirmou que esses episódios reforçam suas críticas à atuação do Judiciário brasileiro.
Smith é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e defende a adoção de punições contra Moraes. No ano passado, enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que o governo de Donald Trump aplicasse sanções ao ministro.
Em junho do ano passado, o deputado declarou que os Estados Unidos deveriam impor sanções previstas no Ato Global Magnitsky. Moraes foi sancionado pelo governo Trump em 30 de julho e retirado da lista em dezembro.
Pedido à comissão
Na nova carta, Smith pediu que a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão publiquem uma declaração reafirmando o direito dos brasileiros de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas. Ele também quer que os órgãos informem quais medidas pretendem adotar para acompanhar a situação brasileira até a eleição.
O deputado mencionou informações extraídas do celular de Vorcaro, contatos atribuídos ao ex-banqueiro e a Moraes e um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro. Para Smith, esses elementos justificam uma resposta mais firme do sistema interamericano de direitos humanos.
A carta também retoma questionamentos anteriores enviados à CIDH sobre decisões judiciais ligadas à liberdade de expressão. Smith criticou a resposta dada pela comissão e citou a visita ao Brasil feita em fevereiro de 2025 pelo relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca. O deputado questionou o fato de o relatório posterior não mencionar Moraes nominalmente.
A iniciativa ocorre em meio a uma nova pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em Washington por medidas contra integrantes do STF. Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro participam nesta quarta (16) e quinta-feira (17) de reuniões no Departamento de Estado para discutir possíveis novas sanções.
O STF encerrou a sessão de terça sem decidir o mérito do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre a possibilidade de julgar conjuntamente esse processo e outro relacionado ao ministro André Mendonça.
