O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que a corporação não monitorou o ministro André Mendonça nem o advogado-geral da União. Rodrigues também defendeu a legalidade dos relatórios de inteligência questionados no STF.
Segundo o diretor-geral, os documentos enviados ao ministro Alexandre de Moraes foram encaminhados em cumprimento a uma ordem judicial. Ele sustentou que os relatórios não resultaram de vigilância, coleta clandestina de dados ou medidas invasivas e que não houve interferência na privacidade ou na atuação funcional das autoridades citadas.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirmou Andrei.
Rodrigues também contestou a classificação dos relatórios como apócrifos. De acordo com ele, os documentos foram produzidos por setores identificáveis e registrados no sistema da Polícia Federal. A ausência do nome do analista, acrescentou, decorre do dever de proteger profissionais de inteligência previsto no Decreto nº 8.793/2016 e na doutrina da área.
Disputa sobre o comando da PF
Andrei Rodrigues tinha até esta sexta-feira (11) para apresentar informações em duas decisões do STF que questionam sua permanência no cargo. Uma delas determinou prazo de 48 horas para a manifestação e indicou que, depois disso, a Presidência da Corte analisaria a permanência dele na direção-geral da PF.
Na terça (8), André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Rodrigues e de Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência da PF. O ministro apontou indícios de uso indevido da estrutura de inteligência para monitorar ministros do STF e outras autoridades. Também classificou os relatórios como tecnicamente frágeis, anônimos e incompatíveis com a atividade de inteligência.
Mendonça defendeu a abertura de procedimentos investigatórios criminais e disse que o afastamento preservaria provas e apurações. Flávio Dino, porém, reconduziu Rodrigues e Almada aos cargos. Para Dino, o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais contra servidores públicos. Ele também afirmou que a suspensão das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento.
Após as decisões conflitantes, Edson Fachin assumiu a relatoria de investigações do chamado Inquérito das Fake News, antes sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, quando os ministros devem analisar a validade do documento produzido a pedido de Mendonça.
O plenário também deverá discutir o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República e decidir se será aberta ou arquivada uma investigação contra Moraes.
