André Mendonça afirmou ter cumprido a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e divulgado todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15). A declaração foi apresentada em documento enviado ao tribunal.
O ministro explicou que parte dos processos permaneceu sob sigilo após uma análise que levou em conta investigações em andamento e a proteção de dados pessoais de pessoas investigadas. Entre os materiais mantidos em segredo estão procedimentos destinados à quebra de sigilo bancário e fiscal.
Mendonça sustentou que, nessas condições, não seria possível tornar pública a totalidade dos procedimentos ligados à investigação original.
PGR questiona alcance da divulgação
A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a retirada do sigilo e afirmou que a divulgação parcial dos autos poderia transmitir uma percepção incorreta de transparência. Para o órgão, a relação de documentos liberados por Mendonça deixou de incluir diversos procedimentos associados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, diz o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele atuará no caso junto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pedidos de Moraes e Zanin
Alexandre de Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro classificou como seletiva a retirada do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não foram disponibilizados aos integrantes da Corte. Segundo ele, a liberação parcial dificulta a análise completa dos fatos investigados.
Cristiano Zanin pediu acesso a uma mídia específica ligada ao caso. No ofício enviado a Fachin, disse que o material é necessário para examinar requerimentos da PGR que serão analisados pelo tribunal na próxima semana.
O embate começou após Mendonça retirar, nesta quinta (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida não incluiu outras frentes, como investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”.
