O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, demitiu nesta segunda-feira (21) Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi motivada por abandono de cargo e publicada no Diário Oficial da União.
Eduardo deixou o Brasil no primeiro semestre de 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Sem o mandato de deputado federal, ele deveria reassumir as funções na Polícia Federal, mas não voltou a se apresentar ao trabalho. A decisão registra ausência injustificada por período superior a 30 dias consecutivos.
A medida encerra um processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Federal em janeiro deste ano. Durante o procedimento, a corporação apurou indícios de abandono de cargo. O processo foi concluído pela instituição e encaminhado ao Ministério da Justiça para a formalização da demissão.
A demissão tem como base a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aplicada à carreira da Polícia Federal. No curso do processo, o corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também determinou que Eduardo entregasse a carteira funcional e a arma.
Outras decisões
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro do ano passado por excesso de faltas. O artigo 55 da Constituição prevê a perda do mandato de deputado ou senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
Em junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo por unanimidade a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. A condenação foi por coação no curso do processo, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e atrapalhar o processo da trama golpista.
