Uma coalizão de estados e governos locais dos Estados Unidos entrou na Justiça contra o governo de Donald Trump para impedir a aplicação de uma regra que amplia os critérios usados na concessão do green card. A política deve entrar em vigor na sexta-feira (18).
A contestação foi apresentada nesta segunda-feira (14), em duas ações. Uma delas reúne 22 estados e o Distrito de Colúmbia. O processo é liderado por Nova York e pela procuradora-geral do estado, Letitia James, que afirmou que famílias não deveriam deixar de buscar assistência por medo de consequências migratórias.
O que muda na análise
A regra, conhecida como política do “encargo público”, amplia a lista de programas federais que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) podem considerar ao avaliar se um imigrante dependerá do governo para sua subsistência.
Historicamente, a análise leva em conta o recebimento de dinheiro ou de cuidados de longa duração. Programas como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar e o Medicaid, voltado à assistência à saúde, não entram nesse cálculo. A nova política reverteria essa prática.
A legislação federal já impede a concessão do green card a imigrantes considerados propensos a depender principalmente do governo. Os estados afirmam, porém, que a mudança levaria imigrantes a abrir mão de programas destinados a necessidades básicas para evitar uma possível negativa futura do pedido de residência.
Os governos estaduais também sustentam que a medida pode pressionar os pronto-socorros e reduzir a adesão ao programa de assistência alimentar. Na avaliação apresentada à Justiça, isso retiraria recursos de empresas locais que dependem de benefícios federais associados ao programa.
Outras cidades na disputa
A segunda ação foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e recebeu a adesão de Chicago, São Francisco, Seattle, do condado de Santa Clara, na Califórnia, e do condado de King, em Washington.
Autoridades do governo republicano defendem que a política protege os recursos públicos e retoma o princípio de que imigrantes devem conseguir se sustentar. A iniciativa recupera uma medida semelhante adotada durante o primeiro mandato de Trump, posteriormente contestada na Justiça e revertida pelo governo de Joe Biden.
A política integra o esforço de Washington para endurecer as medidas contra a imigração legal e ilegal. Defensores dos imigrantes temem que a regra afaste estrangeiros de benefícios aos quais seus filhos americanos podem ter direito, como assistência alimentar e auxílio-moradia.
