Os estados brasileiros reduziram os gastos com o sistema prisional em 2025, mesmo com o aumento da população carcerária. No mesmo período, a maioria das unidades federativas não registrou despesas com políticas destinadas a pessoas que deixaram a prisão, segundo levantamento do instituto Justa divulgado nesta quinta-feira (17).
As despesas estaduais com o sistema prisional somaram R$ 22,3 bilhões no ano passado, ante R$ 22,8 bilhões em 2024. Em 2023, o valor havia sido de R$ 21,5 bilhões. Os montantes foram corrigidos pela inflação do período.
Tocantins teve a maior alta anual, com aumento de 89% nos gastos. Depois aparecem Alagoas, com 38%, Goiás, com 23%, e Rondônia, com 21%.
Enquanto isso, o Brasil tinha 727,8 mil presos, maior número desde o segundo semestre de 2019, quando havia 731 mil detentos. Os dados são da Senappen, a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Poucos estados financiam políticas para egressos
O estudo aponta que os estados repassaram R$ 19 milhões a iniciativas de apoio a ex-detentos em 2025. No ano anterior, foram R$ 18 milhões. São Paulo concentrou R$ 13 milhões do total desembolsado no ano passado.
Ceará destinou R$ 3,8 milhões; Mato Grosso, R$ 781 mil; e Bahia, R$ 482 mil. Também houve investimentos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Com exceção do Acre, que não forneceu os dados, os demais estados não registraram gastos nessa área.
Para Taciana Santos, coordenadora de estudos em orçamento do Justa, os estados têm dificuldade para atender à demanda prevista no plano Pena Justa. “Não podemos generalizar, mas no geral existe uma dificuldade dos estados de se adequarem a essa demanda do plano”, afirmou.
Entre as ações financiadas estão escritórios de apoio social, que auxiliam egressos com documentação, abrigo, emprego e apoio psicológico. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia passaram a repassar recursos para esse tipo de política depois da criação do plano, segundo o Justa.
O Pena Justa foi elaborado pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, após uma decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional. O plano prevê mais de 300 metas até o ano que vem, incluindo controle de vagas, ampliação de estudo e trabalho para presos e melhorias nas unidades.
Apesar das metas, o levantamento não identificou mudança relevante no volume nacional destinado às políticas para egressos.
Despesas com segurança
O estudo também analisou os gastos estaduais com as forças de segurança nas 26 unidades federativas avaliadas. O total chegou a R$ 103,5 bilhões em 2025.
As Polícias Militares receberam R$ 60,7 bilhões, o equivalente a 58,6% do total. As Polícias Civis ficaram com R$ 22,2 bilhões, ou 21,5%.
Os números se aproximam dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento apontou despesas de R$ 163,1 bilhões com segurança pública no ano passado, alta de 2,1% em relação aos R$ 159,8 bilhões do exercício anterior.
