BRASÍLIA — O BRB incluiu no acordo coletivo aprovado pelos funcionários uma garantia de emprego e remuneração em caso de privatização ou mudança no controle da instituição. Se o banco deixar de ser controlado pelo governo do Distrito Federal, os empregados poderão manter seus postos e salários até pelo menos agosto de 2028.
A proteção vale até o fim do acordo, em agosto de 2028, ou pelos 12 meses seguintes à conclusão da operação que alterar o controle, considerando-se o período mais longo. A cláusula abrange mudanças diretas ou indiretas no controle acionário majoritário, inclusive em operações como incorporação, fusão, cisão, transformação, transferência de estabelecimento ou sucessão de empregadores.
A remuneração protegida inclui o salário-base e outros benefícios previstos para cada funcionário. Entre eles estão o adicional por exercício de cargo de confiança e o quinquênio, complemento pago a servidores com mais tempo de serviço.
O acordo foi aprovado pelos bancários, mas a redação final ainda precisa ser concluída. A convenção também prevê reajuste calculado pelo INPC acumulado entre setembro de 2025 e agosto de 2026, com ganho real de 0,6%. O aumento será aplicado somente a partir de 1º de janeiro de 2027, sem abono ou pagamentos retroativos.
Crise de capital e liquidez
O BRB enfrenta uma crise de capital e liquidez após sua atuação com o banco Master, de Daniel Vorcaro, incluindo a compra de carteiras consideradas fraudulentas. O banco está há mais de um ano sem divulgar resultados financeiros, enquanto relatórios operacionais permanecem represados desde que o caso veio a público.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tenta obter um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para a instituição. O governo distrital é o acionista controlador do BRB e recorre à captação por não ter recursos em caixa.
Um acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação. As contragarantias viriam de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas o modelo não avançou.
O ministro do STF Luiz Fux determinou que as manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC sejam apresentadas em prazos sucessivos de 15 dias, que podem totalizar até 45 dias, sobre o pedido do governo do Distrito Federal.
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso preventivamente sob suspeita de participação na compra das carteiras fraudulentas do Master. Cinco funcionários foram afastados, entre eles os ex-diretores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Luana de Andrade Ribeiro, em razão de investigações sobre as operações com Vorcaro.
