Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que assuma o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O ministro também defendeu que procedimentos ligados à crise envolvendo Moraes e André Mendonça sejam analisados em conjunto.
Em ofício, Mendes afirmou que a divisão dos procedimentos pode dificultar a avaliação do caso pelos ministros e levar a decisões incompatíveis. Para ele, é necessário assegurar unidade na condução do processo, clareza sobre o objeto do julgamento e respeito às garantias processuais.
Julgamento previsto
O plenário do STF foi convocado por Fachin para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendes avaliou que o processo ainda não está pronto para julgamento.
Caso a sessão seja mantida, o ministro pediu que os ministros examinem primeiro as questões preliminares, antes de discutir o conteúdo do relatório. Ele citou a alegação de nulidade apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a ordem para produzir o documento, que tem mais de 200 páginas, sobre alvos definidos pelo relator.
Moraes também encaminhou a Fachin um pedido para que duas petições sejam julgadas conjuntamente. Uma trata das mensagens enviadas por Vorcaro ao próprio ministro. A outra reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Origem da disputa
A crise começou após Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de um procedimento que continha relatório da PF elaborado com dados extraídos do celular de Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento apresentava 52 mensagens enviadas a Moraes, mas não trazia as respostas do ministro.
A PGR pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça. Gonet sustentou que o relator não poderia aprofundar apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF.
Em 3 de setembro, Moraes pediu investigação contra Mendonça. Fachin centralizou os procedimentos na Presidência do STF e passou a decidir sobre a tramitação dos casos e eventual análise pelo plenário.
A disputa também envolveu decisões sobre a direção da PF. Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa em 8 de setembro. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Depois, Fachin suspendeu tanto o afastamento quanto a reintegração e assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao chamado Inquérito das Fake News.
