O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém sob sigilo quebras bancárias e fiscais de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master. Entre os alvos estão empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As medidas autorizadas pela PF são mais amplas do que os dados de pagamentos do Master reunidos em um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujo acesso foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em março, a Polícia Federal pediu a Mendonça que retirasse os trechos tarjados do documento do Coaf. Oito dias depois, apresentou nova representação ao gabinete do ministro para obter as quebras de sigilo dos mesmos alvos. A segunda solicitação foi autorizada, e Mendonça considerou que o pedido anterior havia perdido o objeto.
Auxiliares familiarizados com os processos afirmam que os relatórios do Coaf são, por natureza, mais superficiais que as informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e fiscal.
Entre as empresas atingidas está a Super Empreendimentos. A PF investiga se a companhia teria sido usada como canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e a agentes públicos. Também foi alvo a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, advogado, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e apontado como principal operador financeiro do ex-banqueiro.
Sob a gestão de Zettel, a Igreja Batista da Lagoinha registrou movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 24 de dezembro de 2024 e 8 de dezembro de 2015. O faturamento anual informado para a instituição é de R$ 950 mil.
Disputa sobre o acesso aos documentos
Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, “que possui elementos essenciais” para o julgamento desta terça-feira (15). O plenário discutirá a crise na corte depois que Mendonça expôs mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes e indicou disposição para abrir uma investigação contra o colega.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a divulgação do documento, por considerá-lo “relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”. A decisão está com Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo de todo o caso Master, exceto quando houver diligências em andamento.
Fachin também ordenou que Mendonça enviasse ao gabinete dele os autos dos casos Master e INSS. Na prática, a medida paralisa as apurações e impede novas decisões do relator original durante o aumento das tensões.
No processo sobre as quebras de sigilo, a PF ainda não anexou o relatório de análise das movimentações bancárias e financeiras, com as conclusões sobre o material. Por isso, o gabinete de Mendonça avalia que o caso deve continuar sob sigilo.
