Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam, nesta terça-feira (15), que a análise do relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes seja conduzida dentro dos limites processuais e institucionais da Corte. Vorcaro é ex-banqueiro e controlador do extinto Banco Master.
As declarações foram feitas durante sessão extraordinária do plenário. Os ministros ressaltaram que a avaliação dos elementos apresentados não representa, neste momento, um julgamento sobre eventual responsabilidade penal nem uma conclusão antecipada sobre o valor das provas.
Divergência e responsabilidade institucional
Entre as manifestações, os ministros afirmaram que divergências, mudanças de entendimento e interpretações diferentes sobre os mesmos fatos fazem parte da atuação judicial. Também defenderam que o debate deve ocorrer no colegiado, com preservação da instituição e respeito entre os integrantes.
Uma das declarações destacou: “A divergência faz parte da jurisdição, o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”. Outra manifestação afirmou que o STF deve ser preservado para as gerações futuras e que a instituição não pertence individualmente aos ministros.
Também foi ressaltado que a análise submetida ao plenário não trata, neste momento, de possível responsabilidade penal de autoridade investigada. Segundo a manifestação, qualquer avaliação sobre esse ponto cabe ao Ministério Público, titular privativo da ação penal pública, nos termos do inciso primeiro do artigo 129 da Constituição da República.
Nunes Marques declara impedimento
O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que nunca julgou processo relacionado ao Banco Master e disse que seu filho não prestou serviços nem recebeu remuneração da instituição. Ele declarou que essas informações poderiam ser verificadas após a quebra do sigilo bancário.
Nunes Marques também disse considerar sua missão constitucional de assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 mais importante, para sua atuação, do que o julgamento ou o caso do Master. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não se sente confortável para participar da análise e declarou seu impedimento.
O ministro avaliou ainda que o TSE tem atuado de forma equidistante de preferências partidárias de integrantes, assessores e pessoas que acompanham o processo eleitoral. Segundo ele, o julgamento pode impactar o cenário político-eleitoral.
Toffoli cita suspeição
Dias Toffoli afirmou que, no dia 9 de fevereiro de 2026, o caso do Banco Master estava sob sua relatoria e que, até aquele momento, não havia recebido documentação da Polícia Federal. Ele disse ter determinado as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e as encaminhadas pela polícia, cujos materiais já estavam sob sua custódia e em seu gabinete.
O ministro relatou que, depois do início dos julgamentos na Segunda Turma, sob relatoria de André Mendonça, declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Toffoli afirmou que não deixará a sessão e que poderá usar a palavra, se necessário.
Imparcialidade e atuação policial
Gilmar Mendes afirmou que a imparcialidade exige que o julgador não seja parte nem adira aos interesses dos envolvidos. No processo penal, segundo ele, a presunção de inocência impõe uma posição de desconfiança em relação à acusação, e uma sanção só pode ser aplicada quando houver comprovação além de qualquer dúvida razoável.
Flávio Dino defendeu a norma como referência para diferenciar a atuação judicial de decisões sem base jurídica. Ele também afirmou que um presidente de tribunal não pode destituir um relator e criticou a possibilidade de transferência de processos entre relatores, dizendo que isso poderia abrir espaço para corrupção e comércio nos tribunais.
Luiz Fux mencionou a necessidade de responsabilidade judicial e afirmou que a Corte não pode permitir que um órgão atue contra o Supremo. O ministro também disse que existe uma estrutura paralela de monitoramento de ministros. Sobre a Polícia Federal, afirmou que a instituição tem o respeito do STF quando atua dentro de suas funções e auxilia o Poder Judiciário.
