Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos. Os parlamentares afirmam que ele pode ter atentado contra a soberania nacional ao solicitar ao governo norte-americano que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
A representação foi protocolada na sexta-feira (29) e solicita a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual prática do crime de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal. O grupo também pediu que o caso seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral para avaliar possíveis elementos de abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.
O documento é assinado por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luizianne Lins e Chico Alencar. Os parlamentares relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio e se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio.
De acordo com a representação, o senador pediu durante esses encontros que o governo norte-americano incluísse as duas facções na categoria de organizações terroristas. Os autores também citam publicações do próprio Flávio Bolsonaro nas redes sociais, nas quais ele diz ter trabalhado pela classificação e agradece a Trump e Rubio pelo atendimento do pedido.
Argumentos apresentados à PGR
Os deputados sustentam que a iniciativa teria interferido na condução das relações internacionais do Brasil, atribuição reservada pela Constituição ao presidente da República. Na avaliação deles, a atuação poderia representar uma tentativa de provocar interferência estrangeira em assuntos internos do país.
A representação afirma ainda que a classificação pode gerar efeitos econômicos e jurídicos para o Brasil, com possibilidade de sanções e de medidas previstas na legislação norte-americana de combate ao terrorismo.
Em nota, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro chamou a iniciativa de “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político”. O grupo afirmou que pretende buscar cooperação internacional contra as facções e declarou que continuará focado em desarticular organizações criminosas.
No mesmo sábado, o deputado Lindbergh Farias pediu ao Supremo Tribunal Federal que a decisão dos Estados Unidos fosse incluída como fato novo no processo envolvendo Eduardo Bolsonaro. O parlamentar afirmou que a medida reforçaria uma suposta conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo para pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.
Segundo Lindbergh, a classificação das facções poderia atrapalhar investigações financeiras e reduzir a transparência sobre o caso. Ele argumenta que o enquadramento no âmbito da legislação antiterrorismo pode deslocar procedimentos de cooperação penal para estruturas de segurança nacional e inteligência dos Estados Unidos, submetidas a regras mais restritivas de acesso a informações.
Processo envolvendo Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação no STF por, conforme a acusação, ter atuado nos Estados Unidos para pressionar o Brasil e integrantes de instituições brasileiras por meio de sanções. Ele está no país desde fevereiro de 2025 e, segundo a denúncia, teria buscado interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Lindbergh havia pedido que Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro também fossem incluídos na investigação. O deputado citou ainda suspeitas de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por supostas fraudes financeiras, teria financiado um filme sobre Jair Bolsonaro, mas os recursos teriam sido desviados para bancar a permanência e as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o pedido de ampliação da investigação à PGR. A nova petição busca acrescentar a decisão norte-americana aos elementos analisados pela Procuradoria antes de uma manifestação final sobre a ampliação do inquérito.
