CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que vai protocolar uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo. A passagem subirá 18,42%, de R$ 3,80 para R$ 4,50, a partir do dia 7 de janeiro.
O reajuste foi autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). O vereador ainda não protocolou a denúncia porque o Ministério Público estadual só aceita novos protocolos a partir da próxima segunda-feira, dia 9.
A tarifa de R$ 4,50 será aplicada aos passageiros que pagam em dinheiro ou utilizam vale-transporte. Para os usuários do Bilhete Único, haverá desconto de R$ 0,30, com passagem a R$ 4,20. O passe escolar ficará em R$ 1,68, e o universitário, em R$ 2,10.
Questionamentos sobre o reajuste
Tourinho afirma que o aumento ficou acima da inflação acumulada de 12 meses, que foi de 6,98%, conforme o IPCA, do IBGE. O vereador também diz que o reajuste não foi submetido ao Conselho Municipal de Transportes, como determina a legislação de Campinas.
Entre os pontos questionados está a ausência de divulgação da planilha tarifária da Emdec, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas. Tourinho menciona ainda que as empresas teriam admitido redução de custos depois da demissão de cerca de 1,5 mil cobradores e questiona o aumento do subsídio destinado às concessionárias.
A Lei Orçamentária Anual aprovada no final do ano passado fixou o subsídio de 2017 em R$ 95 milhões. Em 2015, a Emdec havia anunciado repasses mensais de R$ 1 milhão até dezembro, mas o valor passou para R$ 2,5 milhões em março.
No ano passado, foram pagos R$ 7 milhões em janeiro e R$ 8 milhões em fevereiro. O total de R$ 15 milhões em dois meses fazia parte dos R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.
