A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal pediu o arquivamento da investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República para examinar a produção de um relatório da PF que menciona Paulo Gonet e Alexandre de Moraes. A entidade também quer que Gonet deixe de atuar na apuração relacionada ao ministro André Mendonça.
A manifestação foi divulgada neste sábado (5). Mendonça é relator, no Supremo Tribunal Federal, de processos relacionados ao Banco Master e havia solicitado à Polícia Federal a análise de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do banco. O relatório elaborado a partir desse pedido cita o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República.
Na nota, a associação afirma que Gonet deve se declarar impedido e não praticar atos nos procedimentos ligados aos fatos em que é mencionado. A ADPF também sustenta que o procedimento escolhido pela PGR é inadequado para questionar um ato do Supremo e pede que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam apurados sem distinção entre as autoridades envolvidas.
Relatórios sob questionamento
Na sexta-feira (4), Gonet determinou que a PF esclareça como o relatório foi produzido. O despacho inclui a apuração de eventual interferência externa que possa ter afetado o conteúdo do documento. Trata-se de um relatório de investigação utilizado no inquérito e preparado a pedido de Mendonça.
Moraes, por sua vez, baseou um pedido de investigação contra Mendonça em outro documento: um relatório interno de inteligência da PF. Segundo Moraes, os registros indicariam que o colega direcionou investigações por razões pessoais e políticas e teria cometido abuso de autoridade e quebra de imparcialidade como juiz.
A Polícia Federal declarou que o relatório de inteligência tem circulação restrita, não possui caráter decisório nem valor probatório. A corporação também afirmou que esse tipo de documento não apura condutas, não atribui infrações e não substitui os instrumentos processuais próprios.
O material foi produzido pela Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial, ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. O documento não tem assinatura nem identifica os responsáveis pelo conteúdo. A PF informou que a individualização do material e a identificação do órgão responsável são feitas de forma automatizada, embora os documentos não sejam assinados.
Ainda neste sábado (5), Gilmar Mendes formalizou uma proposta para impedir que policiais, delegados e militares das Forças Armadas atuem como servidores cedidos em gabinetes de ministros. Dois delegados da PF assessoram Mendonça em casos do Banco Master e das fraudes no INSS. Moraes também conta com dois delegados da corporação em sua assessoria.
