O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou na noite de sexta-feira (4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre possível ordem ou interferência externa na elaboração de um relatório da Polícia Federal. O documento apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e também cita nominalmente Gonet.
No sábado (5), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado no âmbito da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master.
A entidade também solicitou o arquivamento de um procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta da PF na elaboração de um relatório sobre material apreendido na operação. A associação representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal.
A ADPF afirma que o documento questionado foi produzido por determinação de André Mendonça, ministro do STF que era relator do caso. Segundo a entidade, os delegados e servidores responsáveis apenas cumpriram a ordem judicial, dentro dos limites definidos, sem decidir sobre a conveniência da medida.
A associação sustenta que o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do Ministério Público, serve para verificar a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais. Na avaliação da ADPF, porém, essa atribuição não cria hierarquia entre integrantes do Ministério Público e policiais nem permite revisar decisões judiciais. “Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a nota.
Para a entidade, eventual contestação sobre a decisão que determinou o relatório —ou sobre a necessidade de comunicação prévia— deveria ser apresentada no processo que tramita no Supremo. A ADPF afirma que questionar os responsáveis pelo cumprimento transfere a eles uma controvérsia que não lhes pertence e submete uma decisão de ministro a uma análise indireta.
O pedido de impedimento tem como base o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. A associação quer que Gonet deixe de praticar atos nos procedimentos, tanto como fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo da atividade policial.
Na terça-feira (1º), Gonet havia pedido a nulidade do relatório sobre conversas de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. O procurador-geral afirmou que Mendonça “se valeu da polícia” para impor a investigação do colega.
A ADPF diz não fazer juízo sobre as intenções da PGR, mas afirma que o procedimento tem efeito intimidatório sobre os investigadores. A entidade também defende que os fatos da Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente e sem seletividade quanto às autoridades envolvidas, além de oferecer assistência a associados eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.
