ARCOS — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, em decisão liminar, os processos de reintegração de posse contra famílias que vivem às margens da ferrovia em Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Secretaria de Obras de Arcos identificou 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio da ferrovia. A maioria está a menos de seis metros da linha férrea. As ações foram movidas pela Ferrovia Centro-Atlântica, concessionária responsável pelo trecho.
Segundo o MPMG, a empresa buscava retirar os moradores da faixa de domínio e da faixa não edificável sem apresentar alternativas de moradia, plano de reassentamento ou indenização prévia. Durante a investigação, foram realizadas reuniões com a concessionária, a Prefeitura e a Defensoria Pública para discutir soluções.
O Ministério Público afirma que a empresa recusou propostas para elaborar um plano habitacional em conjunto e sustentou que as questões ligadas ao direito à moradia seriam responsabilidade do poder público.
Ao suspender os processos, o juiz considerou que as ocupações estão consolidadas há décadas e que o caso deve ser examinado de forma coletiva. A decisão também apontou risco de dano social com a retirada das famílias, incluindo desalojamento, perda das casas, rompimento de vínculos comunitários e aumento da vulnerabilidade econômica e social.
Perfil das famílias
Relatório técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) indicou que 82,9% das famílias entrevistadas vivem na região há mais de 15 anos. Em 95,1% dos casos, a renda é igual ou inferior a dois salários mínimos.
O levantamento mostrou ainda que 75,6% dos domicílios têm pelo menos um morador entre idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Em 85,4% das residências analisadas, a distância para a ferrovia é inferior a seis metros.
Moradores relataram rachaduras, trepidações, danos estruturais, alterações no sono e insegurança sobre a permanência nas casas. O MPMG também informou que 78% dos entrevistados disseram receber regularmente cobranças de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O relatório registrou alvarás de construção em parte dos imóveis.
Em 2023, a concessionária havia informado a existência de mais de dez ações judiciais para retirar 45 ocupações consideradas irregulares.
A Justiça determinou a interrupção imediata dos processos possessórios em andamento e marcou audiência de conciliação para fevereiro de 2027, com a participação das partes envolvidas.
A Ferrovia Centro-Atlântica informou que tomou conhecimento da decisão e se manifestará no processo. A empresa declarou: “A empresa reitera seu compromisso de manter o diálogo com todos os órgãos envolvidos.”
