SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo para investigar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. A servidora assinou, em 2024, um laudo que permitiu a continuidade das obras no edifício que desabou na Penha, na Zona Leste, deixando seis mortos no último sábado (12).
A apuração foi instaurada pela Controladoria Geral do Município (CGM) em maio de 2025. O processo também verifica eventuais atos de improbidade administrativa. O despacho menciona explicações apresentadas por Viviane sobre a origem de recursos financeiros e aponta valores considerados sem justificativa suficiente.
A defesa foi convocada a se manifestar quatro meses depois. A intimação afirma que, constatada a inconsistência patrimonial, caberia à servidora comprovar a legalidade de seus bens e movimentações financeiras durante a investigação. A advogada de Viviane disse que ela apresentou todas as informações solicitadas e que não recebeu nova intimação desde a entrega de extratos bancários à CGM em 2025.
A gestão Ricardo Nunes informou que a apuração começou em 2020 e ainda não terminou. Segundo a administração municipal, Viviane foi interrogada, a defesa apresentou manifestação e o processo continua em andamento.
Fiscalização do edifício
Viviane está afastada do cargo por 120 dias enquanto a prefeitura analisa sua atuação no caso do imóvel que ruiu na Rua Tequici. Em depoimento à CGM nesta semana, ela afirmou que vistoriou a construção apenas externamente em fevereiro de 2024, pois não conseguiu entrar no local. Também disse que não havia trabalhadores e que o prédio parecia abandonado.
A versão diverge do relatório assinado pela própria fiscal. No documento, ela registrou que a obra estava na etapa final da execução estrutural e concluiu que a demolição de uma construção anterior com seis pavimentos, exigida pela prefeitura, havia sido feita integralmente.
Segundo a prefeitura, o empreendimento já tinha sido fiscalizado, multado e interditado pela Subprefeitura da Penha. Em 2021, o município acionou a Justiça para pedir a demolição da construção irregular depois de sucessivos descumprimentos de determinações administrativas. Uma das autuações chegou a R$ 119 mil.
A Polícia Civil também investiga o desabamento. De acordo com o delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, ao menos quatro pessoas devem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual. Entre os alvos estão os empresários Ronaldo dos Santos Vivaqua, Cristiano Salgado Vivaqua e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, além de Viviane.
A Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo dos Santos Vivacqua, apontado como sócio oculto da construtora New Home. Cristiano Salgado Vivacqua e Isis de Freitas Rodrigues Brandão tiveram a prisão decretada e são considerados foragidos. As defesas afirmam que os dois pretendem se apresentar voluntariamente, negam que estejam foragidos e dizem que eles se afastaram após receber ameaças.
Ao todo, 12 pessoas prestaram depoimento. A prefeitura determinou ainda a paralisação de 29 empreendimentos ligados às construtoras relacionadas ao edifício. A New Home Construtora informou que está à disposição das autoridades e presta apoio às famílias atingidas.
