O projeto que estabelece regras para minerais estratégicos prevê mecanismos de financiamento, incentivos tributários e maior controle sobre investimentos no setor. A proposta ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República.
Entre as medidas está a destinação de R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas da área mineral. Também será criado um fundo garantidor, com recursos federais de até R$ 2 bilhões, para financiar negócios relacionados a esses minerais.
As regras abrangem o lítio, utilizado na fabricação de baterias de celulares e carros elétricos, e o nióbio, empregado em ligas metálicas mais resistentes e em produtos aeroespaciais. O texto inclui ainda as terras raras, grupo formado por 17 elementos usados em smartphones, equipamentos eólicos e drones.
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China. A proposta prevê condições mais vantajosas de financiamento para empresas que realizarem no país o beneficiamento desses minerais — processo que ocorre entre a retirada da natureza e a transformação em produtos industrializados.
A intenção é ampliar a produção de bens com maior valor de mercado, em vez de concentrar a atividade na exportação de matéria-prima. Outro fundo, abastecido com recursos das próprias mineradoras, deverá financiar pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
“Hoje, pesquisa e tecnologia, principalmente pensando em aplicação, são um investimento de risco”, afirma André Pimenta, coordenador do Laboratório de Terras Raras da FIEMG. Para ele, esse tipo de atividade precisa de apoio para avançar.
O projeto também cria um conselho nacional responsável por aprovar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e outras movimentações de mercado. A maior parte dos integrantes será do governo federal. Representantes das mineradoras demonstram preocupação com possíveis mudanças de direção em projetos de longo prazo.
“É muito importante nós, como país, encontrarmos o equilíbrio”, diz Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração. Ele afirma que a continuidade dos fluxos de financiamento permanece como um desafio para o setor.
