BRASÍLIA — O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, pretende propor uma reforma da Previdência que inclua uma parcela capitalizada da aposentadoria com recursos acumulados nas contas dos trabalhadores no FGTS. A proposta também prevê renda mínima para idosos e redução do benefício máximo do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.
A descrição foi feita por Kim Kataguiri, deputado federal pelo Missão-SP e porta-voz da campanha para temas econômicos. Nesse modelo, o seguro-desemprego seria pago com recursos do FGTS quando o trabalhador fosse demitido. Na aposentadoria, ele receberia o valor acumulado na conta.
Mudanças na Previdência e no FGTS
A reforma teria três componentes: uma renda mínima para idosos, um regime de repartição com teto menor e um terceiro pilar de capitalização formado pelo FGTS. O teto do regime de repartição ficaria entre R$ 4.000 e R$ 5.000. Os cálculos ainda estão sendo feitos pelo professor Hélio Zylberstajn, da USP, inclusive para definir a alíquota de contribuição.
A campanha também defende elevar a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida, com acionamento automático do mecanismo. O FGTS deixaria de estar vinculado ao emprego e passaria a acompanhar o CPF do trabalhador. Em caso de contratação por hora, contribuições previdenciárias, adicionais de insalubridade e FGTS seriam calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Kataguiri afirmou que a proposta busca reduzir a diferença entre as contribuições de trabalhadores com carteira assinada e de microempreendedores individuais. Segundo ele, o achatamento do teto do regime de repartição permitiria diminuir a contribuição previdenciária do MEI.
Ajuste fiscal e benefícios
A campanha pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição para desvincular benefícios do salário mínimo. A correção das aposentadorias e do BPC seria feita pela inflação, sem possibilidade de reajuste abaixo dela, mas deixaria de ser determinada automaticamente pelo salário mínimo.
O plano também prevê revisão de incentivos tributários no valor de R$ 200 bilhões ao ano, com expectativa de corte anual de R$ 38 bilhões. Simples Nacional e MEI ficariam fora dessa revisão. A Zona Franca de Manaus seria incluída e deixaria de existir após um período de transição, segundo Kataguiri.
A economia estimada com as medidas chegaria a R$ 1,1 trilhão em cinco anos. A meta de resultado seria um superávit entre 1,5% e 2% do PIB. Parte dos recursos seria destinada a investimentos em infraestrutura, incluindo a proposta de dobrar o investimento público e ampliar a malha ferroviária em 11 mil quilômetros.
Entre as medidas citadas estão ainda a redução de supersalários no Judiciário e no Ministério Público, com economia estimada em R$ 11 bilhões, e a revisão de despesas relacionadas ao BPC, ao abono salarial e aos pisos de saúde e educação. A proposta é que esses pisos cresçam automaticamente apenas pela inflação.
Regra fiscal e programas sociais
Renan Santos pretende revogar o arcabouço fiscal e criar uma regra pela qual a despesa obrigatória cresça, no máximo, até a inflação. Despesas acima desse limite seriam permitidas apenas para investimentos. A campanha também defende uma PEC do Equilíbrio Fiscal, que ampliaria o espaço de despesas discricionárias de 8% para 30%.
Para o Bolsa Família, a proposta é manter o benefício para pessoas sem capacidade de trabalho. Quem puder trabalhar deverá buscar emprego formal. Mães solo receberiam apoio caso os municípios não tenham estrutura para oferecer creches.
Na avaliação de Kataguiri, a aprovação dependeria de negociação com os líderes partidários e da formação de uma base no Congresso. Ele disse que o governo não faria as mudanças por decreto.
